Art. 3, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
Justificando
ano passado

Vamos terceirizar os ministros do STF

Em 30 de agosto de 2018 o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 958.252 e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324. Embora ainda não estejam disponíveis os…

Ministra Cármen Lúcia defende união de Direito, política e economia para o desenvolvimento

“O Direito não impede o desenvolvimento, pelo contrário, assegura as condições de um modelo econômico que garante a livre iniciativa e todas as formas de desenvolvimento para que o Brasil se…

Juiz permite que produtores rurais de associação ignorem tabela de fretes

O juiz Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a aplicação da tabela mínima de frete estabelecida pelo governo federal a integrantes da Associação Brasileira do…
Espaço Vital
há 2 anos

A dispensa coletiva não é livre

Artigo dos advogados Tarso Genro (OAB-RS 5.627 *) e Jefferson Alves (OAB-RS nº 89.504 **). [email protected] e [email protected] A definição de políticas públicas eficientes se assenta no…
Camila Vaz, Advogado
há 2 anos

STF suspende portaria do trabalho escravo

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu nesta terça-feira (24/10) os efeitos da portaria editada pelo governo Temer para caracterizar trabalho análogo ao escravo. A ministra…

Município pode legislar estipulando multa para os proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis

“Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras permissionárias…

Fisco do Brasil é o principal agente de destruição da economia do país

Há um considerável atraso nas teorias e práticas de política tributária do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos do mundo, o que prejudica muito os resultados da economia brasileira, tendo…

Artigo no Jota: Princípio constitucional do não retrocesso

Brasília – Confira o artigo de autoria do direitor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, publicado nesta quinta-feira (06), pelo portal jurídico Jota. Princípio constitucional do não…

Dignidade do consumidor e direitos da personalidade

A Constituição Federal de 1988 trouxe comandos expressos à defesa do consumidor, como os artigos. 5º, XXXII e 170, V (defesa do consumidor como obrigação do estado e princípio da ordem econômica,…

Audiência judicial participativa no Supremo Tribunal Federal como instrumento indutor da democracia: A coletividade na defesa e preservação do meio ambiente – Por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

Por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes – 13/05/2015 A participação da coletividade na tutela do meio ambiente é ponto inquestionável, assim como a relevância da atuação da sociedade nas…