Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Os Limites do Direito de Propriedade nas áreas de Proteção Ambiental - APA´s.

livre, justa e solidária nos termos do art. 3°, inc. I da Constituição Federal [...]”. 2.3.1 O interesse público... A violação e a inviabilização direito de propriedade. De acordo com o art. 225, inc. III, da Constituição Federal de 1988 é... de Conservação vem atender a previsão do art. 225, III da Constituição Feder...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6220920125020251

da Constituição Federal de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do TST, conforme.... REINTEGRAÇAO. Inviável o conhecimento do apelo por ofensa aos arts. 1º, III e IV, 3º, I, 170, caput , VII, VIII, da CF, 2º... doente e, assim, a sua dispensa é nula. Indica ofensa aos arts. 1º, III e ...

Inteiro Teor. : ARR 2080004620095020442

do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, que ora declaro. Nesse sentido, os arestos do C. TST...). A indicação de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal é impertinente e não viabiliza o processamento do recurso... o benefício especial, o que ofende o art. 195, §5º, da Constituição Federal e...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2217005720095110016

e igualdade. Aponta violação dos arts. 1.º, III e IV, 3.º, I, III e IV, 5.º, I, II e III, 7.º, XXII, da Constituição Federal..., III e IV, 3.º, I, III e IV, 5.º, I, II e III, 7.º, XXII, da Constituição Federal. Portanto, cabia à Parte providenciar... CONSTRUTORA HOSS LTDA. R E L A T Ó R I O Contra decisão do Tribunal ...

RECURSO DE REVISTA: RR 6220920125020251

, I, 170, caput, VII, VIII, da CF, 2º, caput, 3º e 158 da CLT e 51, XIV, do Código de Defesa do Consumidor... ao parágrafo único do art. 456 da CLT. Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. O fundamento... e não do empregador, que apenas cumpriu o ajuste coletivo. Nesse contexto, para examinar a al...

Andamento do Processo n. 0004068-89.2007.8.05.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 19/11/2018 do TJBA

mais livre, justa e solidária (art. 3º, incisos I e III, CF/88): As normas que constam como objetivos fundamentais... e solidária (art. 3º, incisos I e III, CF/88): Por fim, é mister consignar que o Poder Judiciário deve agir como instância..., a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas", conf...

Andamento do Processo n. 0000406-91.2018.4.03.6330 - 19/11/2018 do TRF-3

, I, do CPC. Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 82, § 2º... as desigualdades sociais e regionais" (CF, art. 3.º , I e III).(TRF/3.ª REGIÃO, AC 867955/SP, DJU 17/09/2003, p. 564, Rel. Des... pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdê...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2018

, incisos I, II e III e parágrafo único da EC n° 47, publicada no DOU de 06.07.05, c/c o art. 40, §18, da CRFB/88. MARIA VALÉRIA.... 40, §1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03. MARIA VALÉRIA COSTA...: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, ...

Pg. 871. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

Pg. 871. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018 Barongeno Cukierkorn, Data... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (CF, art. 3.º , I e III).(TRF/3.ª REGIÃO, AC 867955/SP, DJU 17... pela Lei 8.213/91: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independent...

Pg. 231. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2018

anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, a qual prevê no art. 93, IX, a garantia fundamental da fundamentação.... Obrigação do Poder Judiciário de erradicar a pobreza e construir uma sociedade mais livre, justa e solidária (art. 3º, incisos... I e III, CF/88): As normas que constam como objetivos fundament...

×