, porquanto desnecessária a produção de outras provas, ex vi do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil (“CPC”). A ação é... do Brasil, entre eles, a liberdade, a justiça e a solidariedade …
Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Página 1425 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
. Fundamento e decido. O inciso V do artigo 203 da Constituição Federal prevê a concessão de benefício assistencial no valor...Pg. 1425. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3…
Página 1544 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
Pg. 1544. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/09/2019 garantia de um salário mínimo... de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o., I da CF), de modo que não …
Página 1552 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
da República, da constituição de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o., I da CF), de modo que não se trata...Pg. 1552. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …
Página 1557 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
fundamentais da República, da constituição de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o., I da CF), de modo que não...Pg. 1557. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 …
Página 1593 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
. Tal entendimento está pautado na principiologia constitucional (Princípio da Solidariedade, art. 3º, I, da CF88... da República, da constituição de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o.,…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10012273120185020055
, esculpidos no caput e nos incisos XXXV e LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Tratando-se de inovação à CLT e de questão... XXXV e LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, questão que, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10004713220185020084
aos que comprovarem a insuficiência de recursos, esculpidos nos incisos XXXV e LXXIV do art. 5º da Constituição Federal... aos que comprovarem a insuficiência de recursos, esculpidos nos incisos …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00059361920114036105 SP
de lesões físicas e danos morais sofridos na caserna. 3. A Constituição Federal de 1988 consagra a teoria..., outros anos se passarão, isso, sem contar a fila do precatório. 12. Ora, a Constituição …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 110437020165030031
e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27... inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) -, mas …
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