Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
e o enfrentamento da pobreza no nosso. País, que constituemos objetivos fundamentais consagrados no art. 3º , I e III , da CF... mínimo é excludente do bem - estar e justiça sociais que o art. 193 da Constituição Federal elegeu como objetivos da Ordem... portadora de Perda auditiva bilateral e severa”. O art. 203 , V ...
Processo Nº RTSum-0000383-30.2018.5.06.0171 AUTOR MARCOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO BRUNO FELISBERTO DA SILVA(OAB: 33337/PE) RÉU FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO CARLA ELISANGELA
Processo Nº RTSum-0000480-30.2018.5.06.0171 AUTOR MARCIO JOSE DE SANTANA ADVOGADO GIZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 12924/PE) RÉU EMBRASA-EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S/A ADVOGADO LUCIANO
Processo Nº RTSum-0000394-59.2018.5.06.0171 AUTOR ALEXSANDRO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA(OAB: 42551/PE) RÉU SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB:
Processo Nº RTOrd-0011666-55.2017.5.03.0143 AUTOR ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO ELIZEU LOUREIRO REIS(OAB: 165940/RJ) ADVOGADO VITOR NUNES COUTO(OAB: 127808/MG) RÉU ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS
Processo Nº RTSum-0011061-75.2018.5.03.0143 AUTOR LUANA SABRINA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE(OAB: 43074/MG) RÉU C&A; MODAS LTDA. ADVOGADO Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
Processo Nº RTOrd-0011759-18.2017.5.03.0143 AUTOR MARCIA MAGDA COUTINHO LIMA LADEIRA ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARCIANO GUIMARAES(OAB:
Processo Nº RTOrd-0010915-68.2017.5.03.0143 AUTOR SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO DANILO SAD SILVEIRA(OAB: 127554/MG) ADVOGADO FERNANDO RINCO ROCHA(OAB: 99596/MG) ADVOGADO MARIANA MENDES ALMAS(OAB:
Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotado no Departamento de Biologia, nos termos do art. 3º , incisos I , II... NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º , inciso I , da LEI Nº 8.112 , DE 11/12/1990, LUIZ AUGUSTO..., conforme parágrafo 1º do artigo 13 , da LEI Nº 8.112 /90. Art. 3º Esta Port...
Pg. 2067. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018 Não se desconhece do julgado.... No que tange ao art. 37 da Constituição Federal , uma vez mais, o Instituto quer a prevalência generalizada... humana, v. g., os dos arts. 1º , inc. III ; 3º , incs. I e III ; 5º , caput; 6º e 201 , i...