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23 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Pg. 4850. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2018

TRANSITOU EM JULGADO E EM CUJO PROCEDIMENTO O AUTOR FOI CITADO, SEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DO AUTOR NA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Pg. 1831. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

OS PRINCIPIOS DA SOLIDARIEDADE (CF, ART 3, I) E DA DIGNIDADE HUM ANA (CF, ART 1, III) E NO DEVER DE MUTUA ASSISTENCIA (CC, ART 1... DO ART 334, DO CPC, OBSERVA NDO-SE O PRAZO ALI PREVISTO 6 COM A DESIGNACAO, CITE-SE O REQUERI DO E I NTIME-SE A AUTORA... (ATRAVES DE SEU ADVOGADO) PARA COMPARECE REM AO ATO 7 CONSIGNO QU...

Pg. 6919. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

DE NORMATIVIDADE TAMBÉM NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE (ARTIGO 3º , INCISO I , CF/88 ) E DA FUNÇÃO SOCIAL... DE SE ASSOCIAR E MANTER-SE ASSOCIADO, ARTIGO 5º , INCISOS XVII E XX , CF/88 ), NEM A PAGAR POR TAXAS DE MANUTENÇÃO CASO... DA PROPRIEDADE (ARTIGO 5º , INCISO XXIII , CF/88 ), A ADMITIR QUE TODOS O...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

, em observância ao que dispõe o art. 1º , incisos II, II e IV e art. 3º , incisos I , II , III e IV da C.F. Atrelado..., previstos no art. 185 e 186 da Constituição Federal . O parágrafo único do art. 185 da CF estabelece: A lei garantirá... da Constituição Federal . Sendo assim, entendo que a parte autora não se desi...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

, com o advento da Constituição Federal de 1988, é tratado como uma garantia individual (art. 5º , inciso XXII da CF ), porém não... o art. 1º , incisos II, II e IV e art. 3º , incisos I , II , III e IV da C.F. Atrelado a essa diretriz, o possuidor para... e 186 da Constituição Federal . O parágrafo único do art. 185 d...

Pg. 3237. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

Pg. 3237. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018 Regulamento." (artigo 55... consagrados no art. 3º, I e III, da CF, garantindo-se os mínimos sociais àqueles que efetivamente necessitam. A Lei nº 8.742..., parágrafo 3º, da Lei 8.213/91). 3. O início de prova material, de acordo com...

Pg. 3268. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

consagrados no art. 3º, I e III, da Constituição Federal, garantindo-se os mínimos sociais àqueles que efetivamente necessitam...Pg. 3268. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018 Parecer do Ministério Público... Federal, opinando pelo provimento da apelação, coma antecipação da tut...

Pg. 598. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

cediço, o inciso V do artigo 203 da Constituição Federal prevê a concessão de benefício assistencial no valor...Pg. 598. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo... como "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e re...

Pg. 12849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 22/01/2018

, assume o ônus da prova do fato impeditivo ( CLT , art. 818 , CPC , art. 373 , inciso II ). Não se desincumbindo desse... constitucionais da solidariedade e da justiça social ( CF , arts. 3º , I , 170 , caput, e 193 ); a situação econômica do causador... encargo processual, e nem comprovando, por outro lado, o pagamen...

Pg. 12852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 22/01/2018

, CPC , art. 373 , inciso II ). Não se desincumbindo desse encargo processual, e nem comprovando, por outro lado... não replica ou contesta a efetividade da prestação de serviços, assume o ônus da prova do fato impeditivo ( CLT , art. 818..., o pagamento das verbas salariais respectivas ( CLT , art. 464 ), deve suport...

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