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21 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078236478 RS

, sim, uma sociedade livre, justa e solidária, conforme instituído no art. 3º, I, da Constituição Federal. O grande... de probabilidade do direito alegado pela agravante, pois a Constituição Federal de 1988 dispõe: Art. 196. A saúde é direito... e imediata, conforme dispõe o §1º do art. 5º da Constituição Federal. Na A...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078366366 RS

. 3º, I, da Constituição Federal. Ora, ainda que se argumente que se está em fase apenas de recebimento da inicial, não..., conforme dispõe o §1º do art. 5º da Constituição Federal. Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn declarou expressamente... de improbidade administrativa descrito no art. 10, caput e inciso XII, da...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077554400 RS

e que se estaria constituindo, sim, uma sociedade livre, justa e solidária, conforme instituído no art. 3º, I, da Constituição... da legalidade, positivado na Constituição Federal de 1988, no sentido de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar..., positivado na Constituição Federal de 1988, no sentido de que “ning...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078997228 RS

nos artigos 196 e 198, incisos, da Constituição Federal de 1988, e 241 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, bem... livre, justa e solidária, conforme instituído no art. 3º, I, da Constituição Federal. O grande jurista alemão Karl Larenz... de probabilidade do direito alegado pelo agravante, pois a Constituiç...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078713740 RS

e que se estaria constituindo, sim, uma sociedade livre, justa e solidária, conforme instituído no art. 3º, I, da Constituição... e suas fundações do pagamento das custas processuais, consoante art. 5º, inc. I, transcrito acima. A teor do artigo 25... do pagamento das custas processuais (art. 5º, inc. I) para as ações...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078366606 RS

. 3º, I, da Constituição Federal. Ora, ainda que se argumente que se está em fase apenas de recebimento da inicial, não..., conforme dispõe o §1º do art. 5º da Constituição Federal. Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn declarou expressamente... de improbidade administrativa descrito no art. 10, caput e inciso XII, da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078905817 RS

. Exegese que se faz do disposto nos artigos 196 e 198, incisos, da Constituição Federal de 1988, e 241 da Constituição..., justa e solidária, conforme instituído no art. 3º, I, da Constituição Federal. O grande jurista alemão Karl Larenz... responsabilidade acerca da saúde pública. 2. Mérito. 2.1 Autoaplicabilidade do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078880978 RS

que o ente público o custeie. Exegese que se faz do disposto nos artigos 196 e 198 , incisos, da Constituição Federal de 1988... no art. 3º , I , da Constituição Federal. O grande jurista alemão Karl Larenz , falando sobre a doutrina alemã... no art. 1º , inc. III , da Constituição Federal , é simplesmente excluído da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078859147 RS

e solidária, conforme instituído no art. 3º , I , da Constituição Federal. O grande jurista alemão Karl Larenz , falando... Autoaplicabilidade do art. 196 da Constituição Federal de 1988. Postulado constitucional da dignidade da pessoa humana... e 198 , incisos, da Constituição Federal de 1988, e 241 da Constituição E...

Inteiro Teor. : RTOrd 685920185100019 DF

. MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . HIPÓTESES DE APLICAÇÃO I - A multa prevista no art. 477 , § 8º , da CLT , é..., o artigo 170 , inciso III , da Constituição da República é claro ao determinar que a ordem econômica deve se fundar no... disposição de seu poder diretivo ( CF , art. 1º , III e IV ). Ademais, ao colo...

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