Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Alexandre Callé, Advogado
há 22 horas

Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado. Obrigatória ou facultativa?

artigo 5º , inciso XX , da Constituição Federal /88, in verbis : “ninguém poderá ser compelido a associar... que se beneficiam dos serviços da Associação sem a devida contribuição, dispositivo esse …
Cássio Furlan, Advogado
há 7 dias

O critério biopsicossocial para a concessão de aposentadoria por invalidez

, insculpido no art. 1º, III, da CF), do objetivo de construção de uma sociedade justa e solidária (art. 3º, I, da CF.... O primeiro, estampado no art. 194, parágrafo único, inciso I, prega que a …

Isenção de Imposto de Renda para portadores de cegueira

da Isonomia (Art. 150 da CF), Princípio da Solidariedade (Art. 3º, inciso I da CF), e em especial o Princípio da Capacidade... das pessoas acometidas de cegueira, enfermidade prevista na lista do Ar…

O Ponto Cego da Teoria dos Precedentes Judiciais

nos casos expressos em lei, através do Supremo Tribunal Federal. O segundo é a previsão do artigo 1.035, em seu §3º... de ajudar na construção do precedente. 2.4 Princípio da segurança jurídica …

A Dona do Pedaço e Advocacia Trabalhista: entenda o caso de Britnay.

livre, justa e solidária e também a promoção do bem de todos sem preconceitos, de acordo com os artigos 1º, III e 3º, I... compreender os aspectos trabalhistas da situação, partimos do pressuposto …
André Brandão, Bacharel em Direito
mês passado

Consumidores Hipervulneráveis: Os meios de proteção do idoso no ordenamento jurídico.

fundamental, a proteção do consumidor foi disciplinada pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, inciso XXXII, onde... Federativa do Brasil – artigo. 3º, I, da Constituição Federal. O …
Monique Vasques, Advogado
há 2 meses

O Caráter Punitivo Dos Danos Morais: A Teoria do Valor-Desestímulo sob a ótica jurídica brasileira

incisos desse artigo. Embora a atual Constituição tenha, em face da Constituição de 1967 e da Emenda Constitucional nº 1... previsto no artigo 1º , inciso III da Constituição da República que a …

Adicionais Por Insalubridade, Periculosidade, Penosidade.

da Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXIII). JORNADA DE TRABALHO. Os empregados que trabalham em condições de trabalho... ao adicional de insalubridade, previsto no mesmo dispositivo da Consti…

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

em termos de direitos individuais, o inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal de 1988 demonstra a preocupação... expressamente, através do inciso I do seu artigo 4º, a vulnerabilidade do …
Daniela Soares, Advogado
há 3 meses

Uma análise sobre a relativa incapacidade civil sob a luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Da causa transitória ou permanente, ébrios, viciados e pródigos

com as demais pessoas. Veremos que, os artigos 114 e 123, inciso II, da Lei 13.146/2015 revogaram os incisos do artigo 3º, e alteraram..., revogou os incisos do artigo 3º, do Código Civil, …