Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Página 1774 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2019

ensina que, ?”A solidariedade social é um dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, caput, e art. 3º, I) e este desiderato não é compatível com o princípio da…

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001502-73.2013.5.09.0088 PR

material, nos termos dos arts. 1o , inciso III , 3o , inciso I , e 6o da Constituição Federal . O E. Tribunal Pleno... fracionário (turma, câmara ou seção), em respeito à previsão do art. 97 da Cons…

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATOrd 00003059620185210016

expostos no art. 3 , incisos I , II , III e art. 7º , caput, da CF ). No presente caso, o certo é que a litisconsorte precisou... alimentar. A Constituição Federal , aliás, em seus fundamentos (art.…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10400130029400001 MG

causados ao meio ambiente é do tipo objetiva, em decorrência de o art. 225 , § 3º , da Constituição Federal preceituar.... Sobre o tema debatido nos autos, insta registrar que, nos termos do caput …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 105637520145150113

). Indica ofensa aos artigos 5º , X , da Constituição Federal ; 818 da CLT ; 333, I, do Código de Processo Civil; 186 , 187... constitucionais e trabalhistas (art. 7º , incisos XV e XXII da Constitui…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6177720155210016

majorado. Aponta violação dos artigos 927 e 944 do Código Civil e 5º, V, da Constituição Federal . Transcreve arestos para... da Solidariedade (art. 3º , I , CF ) em sede de responsabilidade civil …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10008701220165020705

; artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal . - violação do (a) Código de Processo Civil 2015, artigo 489.... - violação do (s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 3º, inciso I e IV; artigo 5º, …

Página 1330 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

e art. 3º , incisos I , II , III e IV da C.F. Atrelado a essa diretriz, o possuidor, para obter a tutela jurisdicional...Pg. 1330. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2019 Direito, …

Página 10016 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

e função social do contrato, extraídos do princípio constitucional da solidariedade (art. 3º , inc. I , CRFB...-se de contrato de adesão ( CDC , art. 54 ). No entanto, não se presume excessivamente …

Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado. Obrigatória ou facultativa?

artigo 5º , inciso XX , da Constituição Federal /88, in verbis : “ninguém poderá ser compelido a associar... que se beneficiam dos serviços da Associação sem a devida contribuição, dispositivo esse …