Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Página 1276 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

(artigo 3º, I, da CR) e da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CR). A obrigação alimentícia - com supedâneo... para com os filhos menores (art. 1.566, inc. IV, do CCB), e a fixaç"o da …

Página 1765 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

DA SOLIDARIEDADE (ARTIGO 3º, INCISO I, CF/88) E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (ARTIGO 5º, INCISO XXIII, CF/88), A ADMITIR... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS …

Página 3721 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

Civil e artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal), uma das bases do princípio da cooperação (artigo 6º do Código..., inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais …

Página 642 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

de normatividade também no princípio constitucional da solidariedade (artigo 3º, inciso I, CF/88) e da função social da propriedade..., entendo que o feito encontra-se suficientemente instruído. …

Página 22 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Outubro de 2019

e solidária” (CF, art. 3.º, inc.I) e a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade... legislação em todas as suas vertentes. Inicialmente, faz-se mister mencionar …

Página 11777 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

. TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 201, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTADO DE NECESSIDADE... e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (CF, art. 3º, I e III). …

Página 156 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

, como direito fundamental (art. 6º, caput, da Constituição Federal), alicerçada na dignidade da pessoa, como um dos fundamentos..., como direito fundamental (art. 6º, caput, da Constituição Federal)…

Página 341 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 18 de Outubro de 2019

de violação do disposto no "art.1º, III, IV do art.3º, I e III, do art. art.5º, caput, LXXIV e XXXV, todos da Constituição... Federal"(Id. 16804df - p. 3). Analiso. De fato, em que pese a …

Página 345 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 18 de Outubro de 2019

no "art.1º, III, IV do art.3º, I e III, do art. art.5º, caput, LXXIV e XXXV, todos da Constituição Federal"(Id. 16804df..., pois no seu recurso aduziu que o art. 791-A, § 4º, da CLT é …

Página 278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 18 de Outubro de 2019

e dos princípios decorrentes do artigo 3º, I, CF c/c art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... reduzir a indenização por danos morais para 03 vezes o último salário contratual …