Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 61 de 11 de maio de 1990.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 1990.

Decreto no 2.509, de 6 de Março de 1998.

Regulamenta a Lei nº 9.531 , de 10 de dezembro de 1997, que cria o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC , e dá outras providências.

Decreto nº 52.349, de 12 de novembro de 2007

Institui o Comitê Estadual para Refugiados - CER e dá providências correlatas…

Decreto nº 52.349, de 12 de novembro de 2007

Institui o Comitê Estadual para Refugiados - CER e dá providências correlatas…

Lei nº 2818 de 25 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DA SERRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Lei nº 221 de 13 de dezembro de 1994

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 864 de 17 de julho de 1991

INSTITUI CONCURSO DE PROGNÓSTICO COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTAS NOS ARTIGOS 194 , 195 E 204 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…