Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Inicial de Investigação de Parternidade (Modelo da Defensoria Pública)

auxílio financeiro perdura por força do Princípio da Solidariedade consagrado no inciso I do art. 3º da Constituição... da Defensoria Pública com fulcro no art. 185 do CPC/15, tudo consoante com o a…
Felipe Carvalho, Advogado
há 5 meses

Modelo: Ação de Reparação por Danos Morais e Compensação por Dano Injusto

/solidariedade social exigida, regulada no art. 3º, I, da CRFB/88, decorre do fundamento da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..., CIDADE/ESTADO, CEP: XXXX, onde, consoante o artigo 18, I e II, da LJE, …
Carla Setubal, Advogado
há 5 meses

Ação de Concessão de Pensão Por Morte

O princípio da solidariedade é reconhecido como objetivo fundamental no art. 3º, I da Constituição Federal: Constituem... e solidária (art. 3º, I) os quais o Estado, a sociedade civil, as entidades …
Fernando Dantas, Estudante de Direito
há 6 meses

Alimentos

com o princípio constitucional do artigo 3º , inciso I , da Carta Federal de 1988, quando aponta ser objetivo fundamental... de Processo Civil ; c) – que sejam julgados totalmente procedentes os …
Carla Setubal, Advogado
há 7 meses

Apelação Exoneração de Alimentos

(art. 3º , I , CF ). A família é base da sociedade (art. 226), o que torna seus efeitos jurídicos, notadamente alimentos... do art. 1.009 e seguintes do Novo Código de Processo Civil , mediante os …

Ação revisional imóvel financiado pela CEF (Caixa Econômica Federal) e SFH (Sistema Financeiro de Habitação)

constitucional da solidariedade, disposto no art. 3º, I, da Carta Magna, portanto, independentemente da aplicação das regras..., de crédito e securitária (parágrafo 2º, art. 3°, CDC). Por outro …

Convite ao Advogado para Audiência de Conciliação

, em seu art. 3°, inciso I, o qual prevê a pacificação social como um dos objetivos principais da República, bem como o Código...Convite ao Advogado para Audiência de Conciliação Prezada Dr (a) Com …
Camila Torres, Estudante de Direito
ano passado

Modelo (Petição de Ação de indenização por dano e abandono afetivo c/c atualização de prestações alimentícias)

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________ - __ ______________ , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº R.G. nº _________, inscrita no CPF/MF nº…

Ação Revisional FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______ MARCOS DA SILVA , brasileiro, casado, maior, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000…
Administrador QD, Advogado
ano passado

Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXX, brasileiro, união estável, analista de negócios, portador do RG nº XXX , expedida…