Art. 3, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Nota Pública - Criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho

Constituição Federal (art. 1, II, III e IV, art. 3, I, art. 7 da C.F.). Esse ano foi proposta a medida provisória decaída... a entidade que representa a sociedade civil e a própria cidadania: a …

Escritor não causa dano moral ao relatar sofrimento na tragédia da Boate Kiss

expressa como sendo um dos objetivos da República ( CF , art. 3º , I ) e pressupõe, certamente, o respeito ao direito... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos autores (art. 5º, inciso

Vamos falar sobre o Estatuto do Desarmamento?

de modo eficiente e dinâmico. Destarte, as liberdades inclusas em rol pétreo da Constituição Federal de 1988 incluem também... da mencionada Constituição Federal de 1988. Após as primeiras duas …
Felipe Lanhi, Advogado
há 7 meses

Limbo Previdenciário - Empresa é condenada por impedir volta de empregado ao trabalho após alta do INSS

das empresas (arts. 3º, I, 170, da CRFB/88) e a própria função social do contrato (art. 421 do CC) que um trabalhador.... A situação, denominada de limbo previdenciário, foi julgada na 3ª Vara do …
Romerito Nonato, Advogado
há 8 meses

Dez pontos relevantes sobre a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro

de contribuição. a) Normas a serem alteradas: art. 40, §1º, I, a, c/c §2º do mesmo artigo, CRFB/88 c/c o art. 201, CRFB/88. b... discriminatória contra o idoso que tanto contribuiu para o país, uma …

É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10

), da boa-fé objetiva ( CRFB , artigo 3º , I ; CC , artigos 113 e 422) e da própria proteção da confiança legítima... outras formas de discriminação, a Constituição Federal dedicou especial …

TRT-10 suspende transferência sem motivação de trabalhador deficiente

468), da boa-fé objetiva (CRFB, artigo 3º, I; CC, artigos 113 e 422) e da própria proteção da confiança legítima... outras formas de discriminação, a Constituição Federal dedicou especial proteção …

STF julgará pedido de criminalização da homofobia

na contramão do objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CRFB)”. Segundo ele, o IBDFAM..., aduz que a criminalização de todas as formas de racismo, expressa no a…
Justificando
ano passado

Os 30 anos da Constituição e o mito da Fênix

Arte: André Zanardo Às vésperas da Semana da Pátria e do aniversário do constitucionalismo de 1988, 200 anos de Museu Nacional foram destruídos pelo fogo e pela mesma falta de espírito público que…
Justificando
ano passado

Entre propostas inconstitucionais e mentiras de campanha

Era 15 de março de 1990 e Fernando Collor de Mello se tornava o primeiro Presidente da República a comprometer-se a “manter, defender e cumprir a Constituição” brasileira de 1988, nos termos do art.