9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: SILVANA KELLY DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 11348/RN), DIANA IRIS PEREIRA DE…
Art. 82, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:
II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;
Página 53 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 24 de Outubro de 2017
sentença recorrida, por sues próprios e jurídicos fundamentos. 8.80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012015-3 476048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012015-3 ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1391790 TO 2013/0217102-6
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.391.790 - TO (2013⁄0217102-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04567486220128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CIVEL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO Nº 0456748-62.2012.8.19.0001 APELANTE: ALEX SANDRO TRAVASSOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0456748-62.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CIVEL
APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
Com efeito, trata-se de processo …
Página 213 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Outubro de 2017
006. APELAÇÃO 0011327-15.2016.8.19.0021 Assunto: Investigação de Paternidade / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Ação:…
Página 1414 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Outubro de 2017
ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do réu, aos quais arbitro a quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Na demanda reconvencional,…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 01011528320165010000 RJ
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO SEDI-1 PROCESSO nº 0101152-83.2016.5.01.0000 (AR) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO RÉUS: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 645254 SP 2014/0345411-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 645.254 - SP (2014/0345411-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA - INTERDITO AGRAVANTE : NILMA ROSANA FERNANDES DIAS …
Andamento do Processo n. 2014/0345411-3 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ
(5510) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 645.254 - SP (2014/0345411-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA - INTERDITO AGRAVANTE : NILMA ROSANA FERNANDES…