Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/04/2019

de Prestação de Contas do Exercício do Mandato Popular” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído no...) “"Institui o ‘Sêlo Memória Paulistana’ e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve: Art. 1º... do artigo 4º. Art. 9º - O resultado da avaliação realizada e as concess...

Reformas eleitorais: uma análise pragmática.

Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes... A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, prevista no § 1º do art. 17 da Constituição Federal... único do artigo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil: ...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/04/2019

do povo” (artigo 1º, parágrafo único da CRFB), é essencial que o cidadão tenha amplo conhecimento da arrecadação do Estado... com o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição Federal. Com efeito, a especificação de condições de atuação... a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1301862020145130007

Vinculante nº 10 do STF b) violação do art. 97 da Constituição Federal c) violação dos arts. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95... (art. 170), expressamente assentados na Constituição Federal de 1.988, asseguram às empresas liberdade em busca... DO PROCESSO. REPERCUSSAO GERAL Alegações: a) violação dos arts. 1º, inciso IV, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2726320175170013

inciso XXI do artigo 7º da CR, a proporcionalidade de que trata o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 12.506 /2011... prévio proporcional instituído pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXI) e regulamentado pela Lei nº 12.506 /2011... dias. Julgo improcedente, portanto." Vejamos. Extrai-se da redação do artigo...

Democracia dos antigos à democracia dos pós-modernos (ditadura da transparência?)

qual o poder reside no povo (art. 1º, parágrafo único, da Constituição), ocultamento aos administrados dos assuntos... da administração pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. Em tais situações, é prerrogativa constitucional... por FURNAS, a Lei 6.404/1976 (artigo 155, §1º da Lei 6.404/1976 (Lei das So...

Transparência: da democracia dos antigos à democracia pós-moderna

povo (art. 1º, parágrafo único, da Constituição), ocultamento aos administrados dos assuntos que a todos interessam... pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. Em tais situações, é prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU... 6.404/1976 (artigo 155, §1º da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas)...

E agora, Excelência?

. Sim, o mesmo povo que emana todo poder segundo o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988. Esse é... nos primeiros três meses de governo desde a redemocratização, segundo pesquisa Datafolha [1] . Mas em tempos de fake news , surgiu... crítica e com a máxima imparcialidade possível, dentro dos padrõe...

Iankel Lucena

Iankel Lucena -

Inconstitucionalidade do Art. 337 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral.

na Constituição Federal em seu artigo 1º, parágrafo único que dispõe: “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio... DOS ARTIGOS 14, 15 E 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NÃO RECEPÇÃO DO ART. 337 DO CÓDIGO ELEITORAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... elencadas no Art. 5º da Constituição Federal de1988, motivo pelo qual ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079953121 RS

artigo 121 da Lei Municipal 64/90 e artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal. Afirma que o Município não cumpriu.... III – MÉRITO O Cabimento do Mandado de Segurança Conforme determina o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal... exercício de atribuições do Poder Público”. A Lei nº 12.016/09, no seu artigo ...

×