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25 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

Pg. 187. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2018

a quo: Aliás, o parágrafo único, do artigo 1º da referida lei municipal, preocupado com eventuais distorções... pecuniárias concedidas, de conformidade com o art. 37, X, da Constituição Federal. (…) (...), em decorrência da norma... inserta no artigo 1º da Lei Complementar municipal nº 088/2004, a Vantagem Pessoal Adq...

Pg. 212. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2018

a quo: Aliás, o parágrafo único, do artigo 1º da referida lei municipal, preocupado com eventuais distorções... pecuniárias concedidas, de conformidade com o art. 37, X, da Constituição Federal. (…) (...), em decorrência da norma... inserta no artigo 1º da Lei Complementar municipal nº 088/2004, a Vantagem Pessoal Adq...

Inteiro Teor. 20150110785798 DF 0019162-33.2015.8.07.0018

nos artigos 570 e 571, da CLT c/c art. 8º, "caput" e inciso III, da CF/88, diante do critério para o enquadramento sindical... serviço público do Distrito Federal, atendido o disposto no art. 8º da CF/88, art. 282 da Lei Complementar Nº 840/2011... DESPROVIDO À UNANIMIDADE. I - Em que pese à Constituição Federal, em s...

Andamento do Processo n. 0130159-34.2014.5.13.0008 - RO - 24/04/2018 do TRT-13

prejudicado, conforme determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT . 1.2.3 PERÍODO DE TREINAMENTO Alegações..., o conhecimento do presente recurso de revista está prejudicado, conforme determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT... . 2.2.3 TERCEIRIZAÇÃO Alegações: a) contrariedade à Súmula 331 do TST b) vio...

Andamento do Processo n. 0130159-34.2014.5.13.0008 - RO - 24/04/2018 do TRT-13

determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT . 1.2.3 PERÍODO DE TREINAMENTO Alegações: a) divergência... recurso de revista está prejudicado, conforme determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT . 2.2.3 TERCEIRIZAÇÃO... Alegações: a) contrariedade à Súmula 331 do TST b) violação dos arts. 1º , IV e parágraf...

Andamento do Processo n. 0130159-34.2014.5.13.0008 - RO - 24/04/2018 do TRT-13

está prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT. 2.2.3 TERCEIRIZAÇÃO Alegações...: a) contrariedade à Súmula 331 do TST b) violação dos arts. 1º, IV e parágrafo único, 2º, 5º, II e XXXVI, 21, XI, 37, 48, 49, XI, 170...: OS MESMOS e SOLANGE DE LIMA 1 RECURSO DA CLARO S/A 1.1 PRESSUPOSTOS EXT...

Andamento do Processo n. 0130159-34.2014.5.13.0008 - RO - 24/04/2018 do TRT-13

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT. 2.2.3 TERCEIRIZAÇÃO Alegações: a) contrariedade à... Súmula 331 do TST b) violação dos arts. 1º, IV e parágrafo único, 2º, 5º, II e XXXVI, 21, XI, 37, 48, 49, XI, 170, caput...: OS MESMOS e SOLANGE DE LIMA 1 RECURSO DA CLARO S/A 1.1 PRESSUPOSTOS E...

Andamento do Processo n. 0130159-34.2014.5.13.0008 - RO - 24/04/2018 do TRT-13

prejudicado, conforme determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT . 1.2.3 PERÍODO DE TREINAMENTO Alegações..., o conhecimento do presente recurso de revista está prejudicado, conforme determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT . 2.2.3... TERCEIRIZAÇÃO Alegações: a) contrariedade à Súmula 331 do TST b) vio...

Andamento do Processo n. 0130159-34.2014.5.13.0008 - RO - 24/04/2018 do TRT-13

, conforme determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT . 1.2.3 PERÍODO DE TREINAMENTO Alegações: a) divergência... do presente recurso de revista está prejudicado, conforme determina o art. 896 , § 1º - A, inciso I, da CLT . 2.2.3... TERCEIRIZAÇÃO Alegações: a) contrariedade à Súmula 331 do TST b) violação dos ar...

Andamento do Processo n. 0130159-34.2014.5.13.0008 - RO - 24/04/2018 do TRT-13

determina o art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT. 1.2.3 PERÍODO DE TREINAMENTO Alegações: a) divergência jurisprudencial... de revista está prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT. 2.2.3 TERCEIRIZAÇÃO Alegações...: a) contrariedade à Súmula 331 do TST b) violação dos arts. 1º, IV e parág...

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