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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

Pg. 26. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 22/11/2017

. 1º , Parágrafo único , da Constituição Federal ), ocultamento aos administrados dos assuntos que a todos interessam... emanados por esta Egrégia Corte de Contas, com a devida aplicação de multa nos ditames do art. 55, da Lei Complementar n... professor supracitado ensina que não pode haver em um “Estado Democrático d...

Pg. 31. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 22/11/2017

Democrático de Direito, no qual o poder reside no povo (art. 1º , Parágrafo único , da Constituição Federal ), ocultamento... com os preceptivos entabulados no art. 55, da Lei Complementar n. 154 , de 1996, dada a sua inação injustificada, entendeu... Corte de Contas, com a devida aplicação de multa nos ditames do art...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 22/11/2017

(CRFB, art. 1º, parágrafo único) e com a melhoria da condição social dos trabalhadores (CRFB/88, art. 7º, caput... um possível conflito constitucional entre o art. 1º, inciso IV, que consagra os valores sociais do trabalho.... Devida a condenação em FGTS nos termos da Súmula 363 do C. TST e do art. 19-A da Lei nº 8.03...

Pg. 19. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 22/11/2017

republicano (CRFB, art. 1º, parágrafo único) e com a melhoria da condição social dos trabalhadores (CRFB/88, art. 7º, caput... de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2... que afaste um possível conflito constitucional entre o art. 1º,...

Pg. 7152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

dos cidadãos (art. 1º , parágrafo único , da CF) que, de toda forma, podem se insurgir ou questionar... com a Constituição Federal , haja vista as particularidades do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, inspirado, no... protelatórios e apenados na forma da lei, valendo registrar que o recurso ordiná...

Pg. 1660. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

seu bem estar pessoal, social e econômico? (art. 2º, caput). E mais, disciplina o § 1º do art. 1º da referida Lei... automotor. In casu, apresenta-se flagrante a necessidade de se utilizar, na espécie, a exegese do artigo 5º da Lei... social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da consti...

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 21/11/2017

das contratações ilícitas, em desacordo com o princípio republicano (CRFB, art. 1º, parágrafo único) e com a melhoria da condição... social dos trabalhadores (CRFB/88, art. 7º, caput). Por outro lado, posicionamento contrário ao C. TST ensejaria expectativas... aos seus efeitos, justificase solução ponderada que afast...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 21/11/2017

das contratações ilícitas, em desacordo com o princípio republicano ( CRFB , art. 1º , parágrafo único ) e com a melhoria... da condição social dos trabalhadores ( CRFB/88 , art. 7º , caput). Por outro lado, posicionamento contrário ao C. TST... um possível conflito constitucional entre o art. 1º , inciso IV , que con...

Pg. 105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 21/11/2017

( CRFB , art. 1º , parágrafo único ) e com a melhoria da condição social dos trabalhadores ( CRFB/88 , art. 7º , caput... que afaste um possível conflito constitucional entre o art. 1º , inciso IV , que consagra os valores sociais do trabalho... ante. Devida a condenação em FGTS nos termos da Súmula 363 do C. TST e do...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 21/11/2017

(CRFB, art. 1º, parágrafo único) e com a melhoria da condição social dos trabalhadores (CRFB/88, art. 7º, caput... um possível conflito constitucional entre o art. 1º, inciso IV, que consagra os valores sociais do trabalho.... Devida a condenação em FGTS nos termos da Súmula 363 do C. TST e do art. 19-A da Lei nº 8.03...

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