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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

Pg. 783. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MALDONADO BERTACCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 338533820128060001 CE 0033853-38.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Processo: 0033853-38.2012.8.06.0001 - Remessa Necessária Autor: Terezinha Firmino Gomes

Pg. 3771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT ANNA GOMES

Andamento do Processo n. 0081624-25.2014.5.22.0105 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0081624-25.2014.5.22.0105 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE ANTONIO DE SALES MIRANDA ADVOGADO DENIS GOMES MOREIRA(OAB: 2718/PI) RECORRIDO MUNICIPIO DE LUZILANDIA ADVOGADO

Pg. 1268. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 1039823-43.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Marcia Takaoka -Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para:

Pg. 1162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 18/07/2017

comprovam apenas a publicação de lei que regulariza a situação dos ACS's no âmbito da Municipalidade, mas não que o obreiro tenha sido aprovado em qualquer seleção pública para o exercício do cargo .

Andamento do Processo n. 00014814720178140095 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00014814720178140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIO ROBERTO JORGE MELÉM Ação: Inquérito Policial em: 13/07/2017 REU:FABIO ROBERTY CORREA

Pg. 829. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

faço vista destes autos a Exma. Sra. Dra. RENATA VALÉRIA PINTO CARDOSO LISBOA, Promotora de Justiça respondendo por esta Comarca. São Caetano de Odivelas (PA), de julho de 2017. Cláudio Roberto Jorge

Andamento do Processo n. 38-32.2017.6.18.0058 - 14/07/2017 do TRE-PI

PROCESSO N. 38-32.2017.6.18.0058 e 39-17.2017.6.18.0058 SENTENÇA Cuida-se de Requerimento de Registro de Candidatura apresentado pela Coligação “PARA CONTINUAR CRESCENDO” em favor de Jailson de Sousa

Andamento do Processo n. 37-47.2017.6.18.0058 - 14/07/2017 do TRE-PI

PROCESSO N. 37-47.2017.6.18.0058 e 36-62.2017.6.18.0058 SENTENÇA Cuida-se de Requerimento de Registro de Candidatura apresentado pela Coligação “RENOVAR É PRECISO” em favor de Roberto César de Area

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