Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
David Santos, Estudante de Direito
há 15 horas

Um artigo de lei com duplo comando

do artigo 1º da Constituição Federal de 1988: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...Um artigo de lei com duplo comando A lide que existe na sociedade acerca …
Hermes Junior, Bacharel em Direito
há 6 dias

O Direito de produzir prova na abordagem policial

quanto indiretamente mediante seus representantes, de acordo como o artigo 1º , Parágrafo Único da C.F/1988, “Todo o poder emana do povo... artigo 19 da Constituição Federal de forma lucida crava a …
Hermes Junior, Bacharel em Direito
há 6 dias

O Direito de produzir prova na abordagem policial

quanto indiretamente mediante seus representantes, de acordo como o artigo 1º , Parágrafo Único da C.F/1988, “Todo o poder emana do povo... II artigo 19 da Constituição Federal de forma lucida …

O Abuso de Poder Político e Econômico no Direito Eleitoral e a Intervenção Do Poder Judiciário

eleitorais. No Brasil, o poder estatal, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, emana do povo... prevista no art. 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal: Art. 14. A …

Poder Constituinte e democracia participativa

. Assim, estar-se-ia exercendo a cidadania. Deve ser ressaltado que, conforme o parágrafo único do artigo 1º da CRFB/88... democracia participativa. Paulo Sérgio Novaes de Macedo (2008, online ) …

LEI nº 13.019/2014: Uma Análise das Parcerias Voluntárias Entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Civil INTRODUÇÃO Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconhece a participação popular no artigo 1º... nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal . O mencionado a…
Leonardo Ferreira, Estudante de Direito
mês passado

A necessidade da tipificação do crime de caixa dois no âmbito eleitoral 2

. Soberania popular Vislumbra-se em nossa Carta Magna , no seu artigo 1º , parágrafo único , que "todo poder emana... igual para todos, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 9.709 /1998, bem como das …
Leonardo Ferreira, Estudante de Direito
mês passado

A necessidade da tipificação do crime de caixa dois no âmbito eleitoral

. Soberania popular Vislumbra-se em nossa Carta Magna , no seu artigo 1º , parágrafo único , que "todo poder emana do povo... igual para todos, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 9.709 /1998, bem …
Filipe Maia Broeto, Advogado
mês passado

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição

, uma vez que o povo é o real detentor do Poder Sancionatório, a rigor do que consta do art. 1º, parágrafo único... , tal como disciplina o art. 5º, XLVII, “b”, da Constituição da República. [21] O …

O utilitarismo de 2019 no Brasil. Da "Operação Lula Livre" até a censura do beijo gay na Bienal

de expressão é mecanismo de os soberanos (art. 1°, parágrafo único, da CRFB de 1988) vigiarem e controlarem os rumos... Federal, o que contradiz às declarações de Bolsonaro a favor dos Anos de …