Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
Hermes Junior, Bacharel em Direito
há 5 horas

O Direito de produzir prova na abordagem policial

RESUMO O presente trabalho buscou analisar o direito de produzir prova na abordagem policial com intuito de explorar o máximo possível sobre questões sobre o tema; análises embasadas no ordenamento…
Hermes Junior, Bacharel em Direito
há 6 horas

O Direito de produzir prova na abordagem policial

RESUMO O presente trabalho buscou analisar o direito de produzir prova na abordagem policial com intuito de explorar o máximo possível sobre questões sobre o tema; análises embasadas no ordenamento…

Página 2332 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

outubro do ano de dois mil e dezenove (09.10.2019), nesta cidade e Comarca de Ulianópolis, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 15h40min, onde se achava presente o MM. Juiz Dr.

Página 2334 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

fazer, restabelecendo o pleno funcionamento da sua atividade bancária na localidade e a compensar os danos morais causados. À luz do princípio da primazia da resolução do mérito, ficam prejudicadas…

Página 2335 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

indivíduo por um período de tempo desarrazoado. 7. Na hipótese em exame, o pleito compensatório do recorrente está justificado na ausência de atendimento integral na agência bancária por prazo…

Página 2337 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES Ação: Outras medidas provisionais em: 11/10/2019 REQUERENTE:LUIZ MARQUES DIAS SOUSA REQUERENTE:SILENE DE ARAUJO SILVA…

Página 2339 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

interesse coletivo, por não ser concessionaria de serviço público, sua dinâmica e funcionamento são orientados pelo princípio da livre iniciativa (art. 170, da CRFB/88), sendo este um fundamento da…

Página 95 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Outubro de 2019

REAJUSTE DO PERCENTUAL DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA N. 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. LEI N. 9.654, DE 1988. LIMITAÇÃO…

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : RESPE 31920176240054 Sombrio/SC 73752018

- AÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE MANDATO ELETIVO - ART. 14 , § 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ¾ PRELIMINARES AFASTADAS PELA CORTE... (art. 5º , caput e XXXVI, da CF ), o art. 14 , § 10 , da Constituição Federa…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2123978-19.2019.8.26.0000 SP 2123978-19.2019.8.26.0000

Estadual, e 111 da Constituição Estadual. III. PRINCÍPIO FEDERATIVO – Parágrafo único do artigo 1º – Instituição... , e 170 , caput e inciso IV , da Constituição Federal , aplicáveis aos Municípios …