Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
Espaço Vital
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Dias Toffoli diz que “os ministros do Supremo têm que ter couro” para aguentar críticas

do presidente às passeatas. E vieram com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição: “Todo o poder emana do povo... está o povo, meu patão, a quem devo lealdade ”. • Reverso Na tarde de …

Comissão da OAB é contra extinção do CONADE e demais Conselhos Sociais

do povo ( parágrafo único do art. 1º da CRFB ), devendo, por isto, todo e qualquer ato administrativo curvar-se ao princípio... de que a Constituição Federal não alberga qualquer medida que …

Brasil Formal vs Brasil Material

da pessoa humana (Art. 1º, I, II - CRFB/88) e não vemos um número expressivo de pessoas de baixa renda sendo não só bem... em berço esplêndido e não fiscalizam e não fazem valer o que diz uma …

[Convite] Painel EBRADI - 30 Anos da Constituição Brasileira

A Constituição da Republica Federativa do Brasil , promulgada em 5 de outubro de 1988, completou, neste ano de 2018, 30 anos de vigência. A sétima constituição brasileira é um marco histórico para a…

A inconstitucionalidade do crime de desacato sob a perspectiva da soberania popular

Brasília – O portal jurídico Migalhas publica nesta terça-feira (25) o artigo “A inconstitucionalidade do crime de desacato sob a perspectiva da soberania popular”, do diretor-tesoureiro da OAB,…
Justificando
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Os 30 anos da Constituição e o mito da Fênix

Arte: André Zanardo Às vésperas da Semana da Pátria e do aniversário do constitucionalismo de 1988, 200 anos de Museu Nacional foram destruídos pelo fogo e pela mesma falta de espírito público que…
Justificando
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A Constituição não é sua por direito – Pelo fim da Ingenuidade Constitucional

Por José Carlos Garcia Ingressei no curso de Direito da UFRGS em março de 1985, e formei-me em dezembro de 1989. Período riquíssimo da nossa história, começa imediatamente após a campanha das…

As estreitas relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena

Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais…

Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (13), na abertura do seminário "Democracia e eleições: desafios contemporâneos", a importância dos…

Eleições diretas nos tribunais: Anamatra oficia aos presidentes dos TRTs para fomentar participação dos juízes de 1º grau

23 Amatras assinaram ofício pleiteando a mudança A Anamatra, juntamente com 23 associações regionais de magistrados trabalhistas (Amatras), encaminharão aos presidentes dos Tribunais Regionais de…