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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político.

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 16/08/2018

do artigo 1º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o §3º do artigo 10, da Lei nº 9.504/1997, determina..., em processo penal."; CONSIDERANDO que o pluralismo político é fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o inciso V... a Constituição ao art. 9º da Lei 13.165/2015 de modo a equiparar o patamar l...

Inteiro Teor. 10002737020165020017 SP

, e incisos V , X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º , ambos da Constituição Federal , exsurge a inviabilidade do acatamento... da dignidade (artigo 1º, inciso III), caber à Justiça do Trabalho envidar esforços para que se abstenham de violá-los... Civil de 2002), é o mesmo da reparação do dano como princípio geral de direit...

Inteiro Teor. 10007211720165020446 SP

geral de direito, na forma dos incisos III , do artigo 1º , e incisos V , X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º... a materialização do conteúdo do princípio da dignidade (artigo 1º, inciso III), caber à Justiça do Trabalho envidar esforços para... , ambos da Constituição Federal , a percuciente análise dos elementos coligidos...

Inteiro Teor. 10010162720175020088 SP

, na forma do inciso III , do artigo 1º , e incisos V , X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º , ambos da Constituição Federal... e, impondo-se, ao Poder Público a materialização do conteúdo do princípio da dignidade (artigo 1º, inciso III), cabe à Justiça...). Delineados, assim, os contornos da lide, sobretudo diante do fato d...

Inteiro Teor. 10013981720165020262 SP

III , do artigo 1º , e incisos V , X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º , ambos da Constituição Federal , a percuciente análise... (artigo 1º, inciso III), caber à Justiça do Trabalho envidar esforços para que se abstenham de violá-los ou restringi... do recolhimento das custas processuais. Não há contrarrazões. Relatados. V...

Inteiro Teor. 10003093520165020463 SP

, do artigo 1º , e incisos V , X, XXXIV e XXXV, do art. 5º , ambos da Constituição Federal , e, na percuciente análise... do artigo 7.º da Constituição Federal e do inciso I do artigo 11 da CLT , a iniciar a sua contagem da data da rescisão... das ADI's nº 4.357 e 4.425, ao declarar a inconstitucionalidade do § 12 , d...

Pg. 699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

-se vinculada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88... , pois o referido verbete consagra o princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previsto nos art. 1º... , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao emprega...

Pg. 706. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

do trabalho, previsto nos art. 1º , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao empregado, vigente no direito... (art. 37 da CF/88 ) e, por consequência, não pode propiciar, por ação ou omissão, prejuízos a terceiros, sem imputação... viola o art. 71 da Lei 8.666 /93, primeiro porque ao se interpretar o d...

Pg. 769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

do trabalho, previsto nos art. 1º , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao empregado, vigente no direito... (art. 37 da CF/88 ) e, por consequência, não pode propiciar, por ação ou omissão, prejuízos a terceiros, sem imputação... não viola o art. 71 da Lei 8.666 /93, primeiro porque ao se interpretar...

Pg. 776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

o princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previsto nos art. 1º , incisos III e V da CF , além... da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88 ) e, por consequência, não pode... do serviço. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária não v...

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