Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.

Página 91 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Agosto de 2020

dos profissionais da educação escolar como um dos princípios do ensino (artigo 206 , V , CRFB ). 11. A Constituição Federal... e de comunicação, independentemente de censura ou licença (artigos 1º, …

Andamento do Processo n. 0010592-92.2018.5.15.0111 - RORSum - 12/08/2020 do TRT-15

, fundamento da república brasileira. (artigo 1º , incisos II , IV e V da Constituição Federal ). É evidente... humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1.º, inciso III), como …

Andamento do Processo n. 0010592-92.2018.5.15.0111 - RORSum - 12/08/2020 do TRT-15

da república brasileira. (artigo 1º , incisos II , IV e V da Constituição Federal ). É evidente que tal situação não... desemprego. Neste último caso, atendida a função social de que cuida o artigo

Andamento do Processo n. 0010592-92.2018.5.15.0111 - RORSum - 12/08/2020 do TRT-15

da república brasileira. (artigo 1º , incisos II , IV e V da Constituição Federal ). É evidente que tal situação não se materializa... desemprego. Neste último caso, atendida a função social de que …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000192-79.2016.5.02.0322 SP

em danos morais é algo forçoso, em observância aos ditames do inciso III do artigo 1°, incisos V e X do artigo 5°, e inciso... XXVIII do artigo 7°, todas da Constituição Federal, além dos artigos

Andamento do Processo n. 0010128-46.2019.5.15.0107 - RORSum - 07/08/2020 do TRT-15

subsidiária por eventuais direitos decorrentes do presente processo, nos termos dos artigos 1º, III e V, 170 e 193..., nos termos dos artigos 852-I, e 895, § 1º, IV, da CLT, passo a decidir de …

Andamento do Processo n. 0010128-46.2019.5.15.0107 - RORSum - 07/08/2020 do TRT-15

, nos termos dos artigos 1º, III e V, 170 e 193, da Constituição Federal, 8º, da CLT, c/c arts. 186, 927, 932 e 933 do Código... em demanda submetida ao rito sumaríssimo, nos termos dos artigos

Andamento do Processo n. 0010157-95.2018.5.15.0151 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). É evidente que tal situação não se materializa... da pessoa humana" como fundamento do Estado Democrático de …

Andamento do Processo n. 0010157-95.2018.5.15.0151 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). É evidente que tal situação não se materializa... humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1.º…

Andamento do Processo n. 0010285-33.2016.5.15.0007 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

da pessoa humana, fundamento da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). É... a "dignidade da pessoa humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito (a…