Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.

TRT3 • ATSum • Assédio Moral • 0010434-03.2018.5.03.0101 • 2ª Vara do Trabalho de Passos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

, conforme ditames constitucionais e celetistas, o ex vi prescrito no artigo 1º, III e V, da CF e artigos 9º e 468 da CLT... tanto os sofrimentos meramente físicos, quanto os morais, propriamente. A …
Paulo Corrêa, Advogado
há 6 dias

O Bêbado e o Equilibrista - Uma crítica ao método da ponderação excessiva.

, art. 1.º , I a V ), sem dúvida, atribui a esses valores um significado especial dentro de nossa ordem constitucional... o Art. 5º da CFRB\88, que orientou o Brasil na mudança de um Estado …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9932613-20.2011.1.00.0000 SP 9932613-20.2011.1.00.0000

de inconstitucionalidade formal da lei estadual em alegada afronta aos art. 24, V e XII, §§1º e 2º, e art. 22, inciso VIII... V e XII, §§ 1º e 2º, da CF). De fato consagra a Carta de 1988, no art. …

Página 16 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Janeiro de 2021

pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1°, V, da Constituição... da Constituição em. vigor. Não tem, portanto, qualquer relação com os …

Página 28 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Janeiro de 2021

pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1°, V, da Constituição. VI... da Constituição em. vigor. Não tem, portanto, qualquer relação com …

Página 40 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Janeiro de 2021

de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1°, V, da Constituição. VI - Justiça... fundamentais do cidadão (da CF/88, art. 37, caput e Lei Complementar n. …

Página 51 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Janeiro de 2021

, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1°, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje..., E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I — Não …

Página 63 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Janeiro de 2021

°, VIII, 5°, 1, II XXXIII, XLI, LIV, 37, CAPUT 205, 206, CAPUT, 1, 207, CAPUT, E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... o art. 1°, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do que …

Página 98 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Janeiro de 2021

, II XXXIII, XLI, LIV, 37, CAPUT 205, 206, CAPUT, 1, 207, CAPUT, E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO JULGADA... beneficiadas pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do …

Página 110 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Janeiro de 2021

°, 1, II XXXIII, XLI, LIV, 37, CAPUT 205, 206, CAPUT, 1, 207, CAPUT, E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO JULGADA... beneficiadas pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do …