Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.

Página 103 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Setembro de 2019

, constituída sobre os valores da cidadania e do pluralismo político (art. 1º , incs. II e V , Constituição Federal... sobre o tema, com respaldo no artigo 30 , inciso II , da Constituição Federal . …

Página 103 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019

, constituída sobre os valores da cidadania e do pluralismo político (art. 1º , incs. II e V , Constituição Federal ). Enfatize..., com respaldo no artigo 30 , inciso II , da Constituição Federal . …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo De Instrumento : AI 1476920146130000 Belo Horizonte/MG 16132019

. 102, III, a, e 121, § 3º, da Constituição Federal e aparelhado na violação dos arts. 1º, II e V, 4º, II, e 5º, XX, da CF... de decisão de inadmissão do recurso especial eleitoral. Nos termos do art

Página 69 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 18 de Setembro de 2019

, § 3º , da Constituição Federal e aparelhado na violação dos arts. 1º , II e V , 4º , II , e 5º , XX , da CF/1988... em face da inexistência de repercussão geral, inviabilizada a análise do art. …

Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Setembro de 2019

sobre os valores da cidadania e do pluralismo político (art. 1º , incs. II e V , Constituição Federal ). Enfatize... poderia ser veiculada por lei em sentido estrito, nos termos do art. 5º , II , …

Página 105 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

sobre os valores da cidadania e do pluralismo político (art. 1º , incs. II e V , Constituição Federal ). Enfatize-se, por fim... veiculada por lei em sentido estrito, nos termos do art. 5º , II , …

Página 516 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2019

da Constituição Federal (art. 225, §1º, IV) em conjunto com a Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, especialmente..., assim também preleciona Nathalia Masson preleciona que: “Defesa do …

Página 528 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2019

da Constituição Federal (art. 225, §1º, IV) em conjunto com a Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986..., especialmente em seus arts. 1º, V, e 2º, VII, previam o Estudo de Impacto …

Andamento do Processo n. 0001345-98.2017.5.20.0009 - Rot - 17/09/2019 do TRT-20

, previsto nos art. 1º , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao empregado, vigente no direito... ( NCPC , ART. 203 § 1º ) PRECEDENTE que subsiste incólume. Impõe-se, por força do …

Andamento do Processo n. 0001345-98.2017.5.20.0009 - Rot - 17/09/2019 do TRT-20

nos art. 1º , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao empregado, vigente no direito do trabalho, visto... DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR PARTE DA EMPRESA INTERPOSTA E EMPREGADORA …