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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político.

V - o pluralismo político.

V - o pluralismo político.

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 5537 AL - ALAGOAS 4001148-30.2016.1.00.0000

da proporcionalidade (CF/1988, art. 5º, LIV, c/c art. 1º).       7. Plausibilidade do direito e perigo na demora  reconhecidos.... 1º, V), a sociedade livre, justa e solidária (CF, art. 3º, I), o direito à livre manifestação do pensamento (CF, art. 5... e atribuições de órgãos do Poder Executivo (CF/1988, art. 61, §1º...

Andamento do Processo n. 5.537 - Medida Cautelar - 22/03/2017 do STF

persecutórios. Violação ao princípio da proporcionalidade (CF/1988, art. 5º, LIV, c/c art. 1º). 7. Plausibilidade do direito... da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no Art. 3º...), os valores sociais do trabalho (CF, art. 1º, IV), o pluralismo po...

Pg. 75. Supremo Tribunal Federal STF de 22/03/2017

persecutórios. Violação ao princípio da proporcionalidade (CF/1988, art. 5º, LIV, c/c art. 1º). 7. Plausibilidade... da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no Art. 3º...), os valores sociais do trabalho (CF, art. 1º, IV), o pluralismo político (CF,...

Pg. 76. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/03/2017

, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje.... Assim, nos termos do art. 152, inciso VI do CPC/15, pelo presente, INTIMA-SE a Parte Requerente, via DJE/MT, através de sua advogada...Pg. 76. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Est...

Pg. 4477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/03/2017

. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal).". Processo TRT 15 nº 0000231-79.2014.5.15.0006 RO. 10ª Câmara... de tal direito, cometendo ato ilícito, o qual deve ser reparado, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil... (art.22 da Lei 8.036/1990), pois se trata de sanção administrativa que n...

Andamento do Processo n. 2014.03.1.027724-9 - 21/03/2017 do TJDF

era "livre" (incisos IV e IX do art. 5º), a Constituição Federal acrescentou o qualificativo de "plena" (§ 1º do art... de comunicação social. Isto sem prejuízo da aplicabilidade dos seguintes incisos do art. 5º da mesma Constituição Federal... 1267548, fl. 1). É a breve exposição. Decido. A interposição do presente a...

Andamento do Processo n. 0000110-74.2017.5.14.0426 - Rtord - 21/03/2017 do TRT-14

que o direito ao trabalho é um direito fundamental, artigo 1º, inciso V, da Constituição Federal e artigo 7º, também da Constituição...-3, nas quais foram declarados inconstitucionais os §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, não mais persiste o entendimento... público por ela exercido. Decido. O art. 300 do CPC dispõe que a ...

Andamento do Processo n. 0000732-43.2015.5.20.0011 - RO - 21/03/2017 do TRT-20

e dos valores sociais do trabalho, previstos no art. 1º, incisos III e V da Constituição Federal e, ainda, o princípio..., ainda que subsidiariamente, à parte com quem avençou". Frisa que "que o artigo 173, § 1º, III, da Constituição Federal... a Constituição Federal no art. 37, II e XXI já que houve regular contrataç...

Andamento do Processo n. 0000732-43.2015.5.20.0011 - RO - 21/03/2017 do TRT-20

sociais do trabalho, previstos no art. 1º, incisos III e V da Constituição Federal e, ainda, o princípio da proteção..., ainda que subsidiariamente, à parte com quem avençou". Frisa que "que o artigo 173, § 1º, III, da Constituição Federal, com a redação... pelo Governador do Distrito Federal em face da Súmula n.º 331...

Andamento do Processo n. 1000692-96.2014.5.02.0264 - RO - 21/03/2017 do TRT-2

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 1º, inciso III, da Constituição... o mesmo da reparação do dano moral como princípio geral de direito, na forma dos incisos III, do artigo 1º, e incisos V... protetiva, e, impondo-se ao Poder Público a materialização do conteúdo d...

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