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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político.

V - o pluralismo político.

V - o pluralismo político.

Andamento do Processo n. 2.663 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 26/05/2017 do STF

(ART. 1º, V, DA CRFB/88). NECESSIDADE DE PRESTIGIAR INICIATIVAS NORMATIVAS REGIONAIS E LOCAIS SEMPRE QUE NÃO HOUVER.... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE (ART. 24, IX, DA CRFB/88). COMPREENSÃO AXIOLÓGICA E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO... guerra fiscal em desarmonia com a Constituição Federal de 1988. 6 . Ped...

Pg. 64. Supremo Tribunal Federal STF de 26/05/2017

LEGISLATIVA CONCORRENTE (ART. 24, IX, DA CRFB/88). COMPREENSÃO AXIOLÓGICA E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO (ART. 1º... fiscal em desarmonia com a Constituição Federal de 1988. 6 . Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado..., V, DA CRFB/88). NECESSIDADE DE PRESTIGIAR INICIATIVAS NORMATIVAS REGIONAIS ...

Pg. 7847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

de direito, na forma do inciso III, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º, ambos da Constituição Federal... da Súmula 331 do TST - Súmula 296 do TST - Descabimento do recurso de revista. 1. Consoante os termos da Súmula 331, IV... subsidiária, na forma do parágrafo único, do artigo 8º, da CLT, seja ...

Pg. 7856. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

de direito, na forma do inciso III, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º, ambos da Constituição... subsidiária, na forma do parágrafo único, do artigo 8º, da CLT, seja o mesmo da reparação do dano moral como princípio geral... Federal. No presente caso, o demandante postula, em síntese, indenização...

Pg. 7860. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

, seja o mesmo da reparação do dano moral como princípio geral de direito, na forma do inciso III, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV... e XXXV, do artigo 5º, ambos da Constituição Federal. No presente caso, o demandante postula, em síntese, indenização... de revista. 1. Consoante os termos da Súmula 331, IV, do TST, ...

Pg. 7864. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

do inciso III, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º, ambos da Constituição Federal. No presente caso... - Súmula 296 do TST - Descabimento do recurso de revista. 1. Consoante os termos da Súmula 331, IV, do TST, o inadimplemento... do parágrafo único, do artigo 8º, da CLT, seja o mesmo da reparação...

Pg. 7869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º, ambos da Constituição Federal. No presente caso, o demandante..., do artigo 8º, da CLT, seja o mesmo da reparação do dano moral como princípio geral de direito, na forma do inciso III... àquele, nos precisos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, I, do NCPC, é...

Pg. 8425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

do dano moral como princípio geral de direito, na forma do inciso III, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV e XXXV..., do artigo 5º, ambos da Constituição Federal. De se considerar que lesão moral é aquela que afeta o ser humano de maneira... de que trata o inciso II, do artigo 62, consolidado, exige diferenciado grau ...

Pg. 8432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

o mesmo da compensação do dano moral como princípio geral de direito, na forma do inciso III, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV e XXXV..., do artigo 5º, ambos da Constituição Federal. De se considerar que lesão moral é aquela que afeta o ser humano... de confiança de que trata o inciso II, do artigo 62, consolidado,...

Pg. 8438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

, na forma do inciso III, do artigo 1º, e incisos V, X, XXXIV e XXXV, do artigo 5º, ambos da Constituição Federal...., guardando correspondência, assim, com a rubrica versada pelo artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal... do conteúdo, exatamente, do princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III), seja e...

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