Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.
Erga Pfizer, Procurador e Advogado Público
há 3 meses

O Direito está mais humano

Político, conforme dispõem o preâmbulo e o artigo 1º, V, da CF/88. A filosofia do direito que encontramos na Modernidade..., uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF/88) inaugurou um sistema …
Gabriel Terenzi, Estudante de Direito
há 4 meses

Direitos Políticos Negativos

e pluralismo político, presentes nos incisos II e V do artigo 1º da Constituição, bem como os que compõem o capítulo IV..., conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São …

Imunidade tributária

. A competência legislativa está disposta no art. 24 da Constituição Federal onde estabelece a competência concorrente... grifar como exemplo o art. 195, § 7° da Constituição Federal que dispõe: …

A Guerra fiscal em torno do ICMS no Brasil

Constituição Federal de 1988. Foi instituído pela Lei Complementar 24/75, que estabeleceu em sem art. 2º que “Os convênios... o inciso II do art. 155 da Constituição, de acordo com o previsto no § …

A Guerra fiscal em torno do ICMS

LEGISLATIVA CONCORRENTE (ART. 24, IX, DA CRFB/88). COMPREENSÃO AXIOLÓGICA E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO (ART. 1º, V... II do art. 155 da Constituição, de acordo com o previsto no § 2º, inci…

As organizações de tendência e a relação com seus trabalhadores

-se, por oportuno, que a Constituição Federal de 1988, traz em seu preâmbulo a idéia de uma sociedade pluralista...). Nesse sentido, os partidos políticos expressam o pluralismo político (art. 1º, V,…
João Stinghen, Advogado
há 10 meses

O direito à objeção de consciência

como direito fundamental na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XIII [5] ). 2 A justificação razoável José Carlos Buzzanelo...O direito à objeção de consciência 1. Direito fundamental à …
Marina Camargo, Estudante de Direito
há 10 meses

A desobediência civil a luz da Constituição Federal e do Código Penal

da dignidade humana e do pluralismo político (art. 1º, III e V da Constituição Federal) dentro de um Estado Democrático... amparado e condicionado pela Constituição da República Federativa do …
Arnon Amorim, Advogado
há 11 meses

A liberdade de cátedra e os direitos do professor em sala de aula em tempos de perseguição.

do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição do Brasil..., garante a liberdade de cátedra dos professores, veremos: Constituição Federal: Art. …
Sérgio Pontes , Advogado
ano passado

Caso Bolsonaro: aspectos da responsabilidade penal

www.sergiopontesadvocacia.com.br No dia 06/09/2018, o Deputado Federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro recebeu uma facada durante a realização de um ato de campanha na cidade de…