Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 10079110066051001 MG

disposições acerca da implementação do benefício. Neste particular, nos termos do art. 1º, inciso V, da referida Resolução... o art. 1º, inciso V, alínea "a", para o estímulo da remição pela …

Página 4955 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Outubro de 2019

brasileira (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). (TRT-15ª R. - RO 0001097-25.2012.5.15.0114 -(7967/2018) - Rel. João Alberto Alves Machado - DJe 13.07.2018 -p. 17038)... …

Página 5544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Outubro de 2019

aquele que decorre de um ilícito civil (Artigos 186 e 927 do Código Civil, e Art. 5.º, incisos V e X, da Constituição Federal). Não... de Direito (art. 1.º, V, da CF/88). Esse princípio fundamental …

Página 1350 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Outubro de 2019

trabalhistas entende que devem incidir os reflexos do adicional de insalubridade", viola o art. 840, § 1.º, da CLT, sobretudo... do Recurso de Revista, por violação ao art. 840, § 1.º, da CLT, e, …

Página 1477 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Outubro de 2019

adotados pelo Regional. Assim, o apelo revisional não atende aos termos dos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT... SUBSIDIÁRIA - ART. 896, § 1º-A, DA CLT -NÃO OBSERVÂNCIA Em fase de …

Página 36397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V... social de que cuida o artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal, não se …

Página 36407 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). É evidente que tal situação não se materializa... rescisórias. Neste último caso, atendida a função social de que cuida o artigo

Página 36417 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

humana, fundamento da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). É evidente... proclama a "dignidade da pessoa humana" como fundamento do Estado Democrático de …

Página 37547 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). É evidente que tal situação não... desemprego. Neste último caso, atendida a função social de que cuida o artigo

Página 37553 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal). É evidente que tal situação não... desemprego. Neste último caso, atendida a função social de que cuida o artigo