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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 16/08/2018

do artigo 1º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o §3º do artigo 10, da Lei nº 9.504/1997, determina..., em processo penal."; CONSIDERANDO que o pluralismo político é fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o inciso V... a Constituição ao art. 9º da Lei 13.165/2015 de modo a equiparar o patamar l...

Pg. 699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

-se vinculada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88... , pois o referido verbete consagra o princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previsto nos art. 1º... , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao emprega...

Pg. 706. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

do trabalho, previsto nos art. 1º , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao empregado, vigente no direito... (art. 37 da CF/88 ) e, por consequência, não pode propiciar, por ação ou omissão, prejuízos a terceiros, sem imputação... viola o art. 71 da Lei 8.666 /93, primeiro porque ao se interpretar o d...

Pg. 769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

do trabalho, previsto nos art. 1º , incisos III e V da CF , além do princípio da proteção ao empregado, vigente no direito... (art. 37 da CF/88 ) e, por consequência, não pode propiciar, por ação ou omissão, prejuízos a terceiros, sem imputação... não viola o art. 71 da Lei 8.666 /93, primeiro porque ao se interpretar...

Pg. 776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

o princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previsto nos art. 1º , incisos III e V da CF , além... da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88 ) e, por consequência, não pode... do serviço. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária não v...

Pg. 1283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/08/2018

em relevo o princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previstos no art. 1º , incisos III e V... quanto à responsabilização desta recorrente, ofende frontalmente o art. 37 , inciso II da Constituição Federal..., de contrariedade ao artigo 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , dest...

Pg. 1080. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 10/08/2018

verbete consagra o princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previsto nos art. 1º, incisos... aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88... financeira da prestadora do serviço. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária nã...

Pg. 1086. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 10/08/2018

do trabalho, previsto nos art. 1º, incisos III e V da CF, além do princípio da proteção ao empregado, vigente no direito... (art. 37 da CF/88) e, por consequência, não pode propiciar, por ação ou omissão, prejuízos a terceiros, sem imputação... não viola o art. 71 da Lei 8.666/93, primeiro porque ao se interpretar o d...

Pg. 2781. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 10/08/2018

da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previsto nos art. 1º, incisos III e V da CF, além do princípio..., impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88) e, por consequência, não pode propiciar, por ação... sobre licitações e contratações previstas para a Administração...

Pg. 739. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/08/2018

do TST. Ileso, pois, o art. 461 da CLT. Inservível a apontada ofensa aos arts. 1º, III e V, 7º, XXX, e 193 da CF, pois não... aos arts. 1º, III e V, 5º, 7º, XXX, e 193 da CF e 461 da CLT. Ao exame. O e. TRT manteve a sentença em que julgado... do art. 461 da CLT". No caso em exame, o ônus de provar a identidade de fun...

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