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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988
APOSENTADORIA (APOS) 1614520127

de concessão inicial de aposentaria de Silvio Suavi, com base nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, art. 1º..., inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU... no artigo 45, da Lei 8.443/1992, que: 9.4.1. faça cessar os pagamentos decor...

MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: MC ADPF 550 DF - DISTRITO FEDERAL

da Constituição Federal, violando o fundamento do pluralismo político (art. 1º, inciso V da CF), que se qualifica como verdadeira... de fragilização do princípio democrático inscrito no artigo 1º da Constituição Federal, violando o fundamento do pluralismo... político (art. 1º, inciso V da CF), que se qualifica como v...

Recurso Ordinário: RO 11757120175060412

e nos valores sociais do trabalho, fundamentos do Estado Democrático de Direito, encartados no art. 1°, IV, V, da Constituição... do reclamante em relação a arguição de inconstitucionalidade do artigo 790-B caput, § 4º da CLT, por ausência de interesse... Federal. Espelhando estes princípios, a Súmula 443 do TST, ao t...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 126018320155150094 0012601-83.2015.5.15.0094

da república brasileira. (artigo 1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal).        ...

MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: MC ADPF 548 DF - DISTRITO FEDERAL

universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição... universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição... autonomia didático-científica e administrativa das univer...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699932 PA 2017/0245335-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.932 - PA (2017/0245335-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : PATRICIA SOARES FIGUEIREDO DE ANDRADE RECORRENTE : SILVIA LILIAN RODRIGUES VIANA ADVOGADO : CELSO IRAN CORDOVIL VIANA - PA004275 RECORRIDO : MUNICIPIO DE MOJU ADVOGADO : BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA E OUTRO(S) - PA...

PENSÃO CIVIL (PCIV) 2251320175

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO JUDICIAL DE 3,17% POSTERIORMENTE DISCIPLINADO NA MP Nº 2.225-45/2001. INCLUSÃO INDEVIDA DA RUBRICA JUDICIAL DE 26,05%, A TÍTULO DE URP. ILEGALIDADE DOS ATOS. RECUSA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1200579 SC 2017/0289551-5

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.579 - SC (2017/0289551-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : SALIM YARED FILHO ADVOGADO : HERMANN SCHAICH IV E OUTRO(S) - PR035114 RECORRIDO : ZILMA MEDEIROS KIRSTEN RECORRIDO : TERESA CRISTINA KIRSTEN RECORRIDO : MARIA LUISA KIRSTEN...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1161466 SP - SÃO PAULO

Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão cuja ementa segue transcrita, no que importa: “I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇAO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONTRATAÇAO MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇAO EM CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. [...]” (pág. 1 do documento eletrônico 36)....

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 6000 RJ - RIO DE JANEIRO

Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em face das Leis 8.071/2018 e 8.072/2018 daquele Estado, que conferem, respectivamente e a contar de 1º de setembro de 2018, reajuste de 5% (cinco por cento) na remuneração dos ...

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