Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 9930269-95.2013.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 9930269-95.2013.1.00.0000

REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1º, V), QUE REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS INERENTES AO REGIME DEMOCRÁTICO... Tribunal Federal (AI 705.630-AgR/SC, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v .g.). …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101407-08.2016.5.01.0205

de violação direta à Constituição da República. Inteligência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. No caso..., os dispositivos constitucionais invocados pelo Exequente (arts. 1°, …

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS) : 02896720194

, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso II... Evangelista Santos, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS) : 02893820194

, e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992..., e nos arts. 143, inciso II e 260 do Regimento Interno do …

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV) : 02326420093

e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443... Santo. AUGUSTO NARDES PESSOAL. PENSÃO CIVIL. REDUTOR DE 30% PREVISTO NO …

Tribunal de Contas da União TCU - REFORMA (REFO) : 02812220194

. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e nos arts...; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões …

Tribunal de Contas da União TCU - REFORMA (REFO) : 02796420191

, e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II..., da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso II e 260 do Regimento Interno do …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001083-77.2018.5.06.0018

de Direito, encartados no art. 1°, IV, V, da Constituição Federal. Espelhando estes princípios, a Súmula 443 do TST, ao tratar...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036927-61.2019.4.04.0000 5036927-61.2019.4.04.0000

XXXIII, XLI, LIV, 37, CAPUT, 205, 206, CAPUT, I, 207, CAPUT, E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AÇAO JULGADA... beneficiadas pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0012439-85.2016.5.03.0030 0012439-85.2016.5.03.0030

do trabalho como um dos princípios fundamentais da República (artigo 1º, V, da CR). O enfoque conferido à proteção do trabalhador...