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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988
Apelação Criminal: APR 10145095626340001 MG

CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCISOS II E V, DA LEI Nº 8.137/90) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SÓCIA-ADMINISTRADORA... prescricional da pretensão punitiva. Lado outro, a conduta elencada no inciso V do artigo 1º do mesmo diploma legal, por ter... de fundamentação, já que não se equipara a ato decisóri...

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR-terceiro-ED-EDv RE 671351 RJ - RIO DE JANEIRO

tanto no art. 14, § 3º, inciso V (que define a filiação partidária como condição de elegibilidade) quanto no art. 45... e o pluralismo político (CF, art. 1º, I, II e V). - A repulsa jurisdicional à infidelidade partidária, além de prestigiar... pelo Supremo Tribunal Federal - a quem se atribuiu a função eminente de "g...

RECLAMAÇÃO: Rcl 29971 RS - RIO GRANDE DO SUL 0067367-25.2018.1.00.0000

, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI - Justiça social... pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI..., 206, CAPUT, I, 207, CAPUT, E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇAO FEDERA...

EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ED ADI 4060 SC - SANTA CATARINA 0001334-59.2008.0.01.0000

E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO (ARTIGO 1º, V, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL). NECESSIDADE DE PRESTIGIAR INICIATIVAS... AXIOLÓGICA E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO (ARTIGO 1º, V, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL). NECESSIDADE DE PRESTIGIAR... DO FEDERALISMO BRASILEIRO (CRFB, ART. 1º, V). NECESSIDADE DE PRESTIGIAR INICIA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1024723 SP 2016/0318839-2

"a", da Constituição Federal CF. Consta dos autos que o agravante foi condenado pela prática do delito tipificado no art. 1º, V... violação ao art. 1º, V, da Lei n. 8.137/90, porquanto o auto de infração não comprova que houve fornecimento mercadoria..., interposto com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constitui...

MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 6880 DF - DISTRITO FEDERAL 0067141-20.2018.1.00.0000

expressamente diversos dispositivos constitucionais, dentre os quais, o art. 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal..., dentre os quais, o art. 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, que determina como condição de elegibilidade.... INTERPRETAÇAO DA PARTE FINAL DO INCISO LXVII DO ART. 5O DA CONSTITUIÇAO BRAS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1267396 SP 2018/0066935-1

recepcionada pelo art. 212, § 5o da Constituição Federal de 1988, "ex vi" do art. 34, do ADCT. 7. As empresas prestadoras... de inconstitucionalidade, tendo sido expressamente recepcionada pelo art. 212, § 5o da Constituição Federal de 1988, "ex vi...-se regida pelos princípios da solidariedade e universalidade previs...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5904 PR - PARANÁ 0066737-66.2018.1.00.0000

e inciso X , 39 , caput, e 206 , incisos V , da Constituição Federal . Sustenta, inicialmente, que os dispositivos... os valores sociais do trabalho e o pluralismo político (art. 1º , IV e V da CF-1988 )”. Alega, outrossim, que não havia... , caput, 7º , inciso VI , 24 , § 4º ; 37 , caput e inciso X , 39 , caput, e 20...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 897672 SC - SANTA CATARINA

prevista no art. 207, V, da Constituição, o estabelecimento de sistema de cotas. - Tendo em vista o disposto no artigo 1º... brasileiro, conforme dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do que simplesmente... dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do que sim...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50001389720184040000 5000138-97.2018.4.04.0000

, um dos fundamentos do Estado brasileiro, disposto no art. 1º, V, da CF/88. 3. A cláusula impugnada no edital encontra-se em perfeita..., um dos fundamentos do Estado brasileiro, disposto no art. 1º, V, da CF/88. 3. A cláusula impugnada no edital encontra... PROVIMENTO DE CARGO DE ADVOGADO DA UNIAO. CONSONÂNCIA COM O ...

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