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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso V do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988
RECURSO ESPECIAL: REsp 1699932 PA 2017/0245335-0

regulamentando a matéria. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7o , inciso XXI11 prevê como direito do trabalhador.... Quanto à violação dos artigos 1º , I e V , 5º , 30 , I e III , 60 , § 4º , todos da Constituição Federal , quaestio iuris... CONHECIDO E PROVIDO PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO VOTO. 1- O art. ...

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1200579 SC 2017/0289551-5

da questão tratada e que houve ofensa aos artigos 1º , incisos I , II III , IV e V , da Constituição Federal , 8º e 12... extraordinário, interposto por SALIM YARED FILHO, com fundamento no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal... que está presente a repercussão geral da questão tratada e que houv...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1161466 SP - SÃO PAULO

a data da promulgação da CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988, nos termos do seu art. 37, II, conforme os precedentes desta CORTE. 3... do acórdão do Tribunal a quo (art. 1º, III e V, da CF/1988) não foram objeto de juízo e decisão na origem, não tendo... a data da promulgação da CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988, nos termos do se...

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 6000 RJ - RIO DE JANEIRO

. Art. 3º As despesas resultantes da aplicação do artigo 1º desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias... político (CF, art. 1º, V e parágrafo único), ao princípio da igualdade (CF, art. 5º, caput) e a moralidade pública (CF, art. 37... no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do Regimento Intern...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1139486 BA 2017/0177979-8

Representativa fundamentada no Pluralismo Político - enunciado no art. Io, inciso V, da Constituição Federal - mister se faz... art. 1º da Lei n. 8.658 /1993 c/c art. 6º da Lei n. 8.038 /1990 e 397 , inciso III , do CPP . O v. acórdão foi ementado.... 27, § 1º C/C ART. 53 , AMBOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 84 DA CONS...

17164520165100019 DF

e pela função social da propriedade (arts. 1º, III e I,V, e 170, III e VIII, da CF). Não se olvide, outrossim, que faz... além das forças do obreiro, denota o estado discriminatório. Não por outra razão, o art. 1º da Convenção 111 da OIT... discriminatório. Não por outra razão, o art. 1º da Convenção 111 da OIT dispõe...

PENSÃO CIVIL (PCIV) 2251120172

, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443... de concessão de pensão civil instituídos por ex-servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ACORDAM... os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª C...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50258058520184040000 5025805-85.2018.4.04.0000

, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje..., de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje..., CAPUT, I, 207, CAPUT, E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AÇAO JULG...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35679 DF - DISTRITO FEDERAL 0070161-19.2018.1.00.0000

das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39..., da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em: 9.1. considerar ilegal... de que sua genitora tem rendimentos de servidora pú...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1616556 PA 2016/0195236-6

Civil/1973; 1º, V, 5º e 8º da Lei n. 9.717/1998; 24 da LC 101/2000; e 195 da Constituição Federal, defendendo, em síntese... entre outros preceitos, acerca do disposto nos artigos 1°, V, 5° e 8°, todos da lei n.° 9.717/98;;art. 24 da LC n° 101..., acerca do disposto nos artigos 1°, V, 5° e 8°, todos da lei n.° 9.717/9...

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