Art. 1, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.
Denize Araújo, Estudante de Direito
ano passado

Exmo. Sr. Ministro Presidente Do Supremo Tribunal Federal

O PARTIDO POLÍTICO Z pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ xxx, e registro definitivo no TSE sob o n. xxx, partido político com representação no Congresso Nacional, com sede em xxx,…

Habeas Corpus ao STJ por delito de "intolerância religiosa"

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFONSO HENRIQUE ALVES LOBATO , brasileiro, XXXXXX, XXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº. XXXXXXXX, expedida pelo DETRAN/RJ e…