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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 81 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 81 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 81. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

Andamento do Processo n. 1000141-51.2017.5.02.0381 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000141-51.2017.5.02.0381 RECLAMANTE SIDINEIDE CORREIA MAIA ADVOGADO ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB: 136269/SP) ADVOGADO CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB: 44687/SP) ADVOGADO BRUNO CATTI

Andamento do Processo n. 1093260-52.2016.8.26.0100 - Apelação - 28/04/2017 do TJSP

Nº 1093260-52.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 0048023-08.2016.4.03.6301 - 28/04/2017 do TRF-3

0048023-08.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301076485 AUTOR: JOSE DIVINO HENRIQUE DOS SANTOS (SP367368 - ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS) RÉU: JOSE

Andamento do Processo n. 1002332-11.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1002332-11.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Juvercina Fernandes Costa - Banco Bradesco - Francisco Martori Sobrinho - Ante o exposto, revogo a decisão que

Andamento do Processo n. 1000152-34.2017.8.26.0067 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000152-34.2017.8.26.0067 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Guarda - R.C.B. - Vistos.1. Tratase de ação de guarda e regulamentação de regime de visitas com pedido de tutela

Andamento do Processo n. 4005376-91.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 4005376-91.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - EDUARDO DA ROCHA LEÃO - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - I - Pretende o Autor a intimação da Ré

Andamento do Processo n. 0001524-74.2011.8.26.0219 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0001524-74.2011.8.26.0219 (219.01.2011.001524) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Mário Ribeiro Júnior - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Ante o exposto, JULGO

Andamento do Processo n. 0010709-55.2016.5.15.0046 - RTSum - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010709-55.2016.5.15.0046 AUTOR EMERSON DE MARCO ADVOGADO MÁRCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA (OAB: 265410-D/SP) ADVOGADO ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB: 207266/SP) ADVOGADO SARA

Andamento do Processo n. 0010723-39.2016.5.15.0046 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010723-39.2016.5.15.0046 ; AUTOR VANESSA MAIRA GUERREIRO ADVOGADO ARI RIBERTO SIVIERO (OAB: 77471-D/SP) ADVOGADO JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB: 329083-D/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010870-70.2013.5.15.0046 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010870-70.2013.5.15.0046 AUTOR RAFAEL LUIZ GEROMEL ADVOGADO ANDRE VICENTE (OAB: 203322/SP) RÉU FOR-PLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO ANDREA CARINE FELIZATTI DELMONDE (OAB:

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