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18 de agosto de 2018
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Inteiro Teor. 5349520155020014 São Paulo - SP

indenização por dano moral encontra sua gênese na Constituição Federal , em cujo artigo 5º , V e X , é garantida a proteção... encontra sua gênese na Constituição Federal , em cujo artigo 5º , V e X , é garantida a proteção da personalidade... por si sós a alteração no membro lesado que ofendem a dignidade humana ( CF...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 3649320084036103 SP

. COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL VIGENTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º , INCISO IV ; 5º.... As atividades de serviço postal e o correio aéreo nacional estão previstas no art. 21 , inciso X , da Constituição Federal... não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta. 3-...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 100758320155150017

Federal, por ocasião do julgamento da ADC 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 é constitucional... laboral . Referido verbete sumular está em sintonia com o art. 1º , IV , da CF , que tem como fundamento o valor social... do trabalho. Lembre-se, a propósito, que o art. 37 da Constituição Federal ,...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 101016620155010051

fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666 /93, art. 27..., inciso XLV; artigo 93, inciso IX; artigo 97 , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Lei nº 8666 /1993...; artigo 62; artigo 97 , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Lei nº 9494 ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5172320165170009

Federal, para declarar a constitucionalidade do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93. Assim restou decidido: 'EMENTA... do contrato, à administração. Impossibilidade jurídica. Consequência proibida pelo art. 71 , § 1º , da Lei federal nº 8.666 /93.... Voto vencido. É constitucional a norma inscrita no art. 71, § 1º, da L...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 108984420165150010

tutelado pela própria Constituição Federal : o trabalho, conforme previsto no artigo 1º , inciso IV , da Carta Magna... do art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93), nem o art. 97 da Constituição Federal , tampouco contraria a Súmula Vinculante... empregatício, pelo que preservado está o artigo 37 , inciso II , da Constit...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 57200520134036100 SP

, considerando que um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito consiste no valor social do trabalho (artigo 1o , IV... que um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito consiste no valor social do trabalho (artigo 1o , IV... milhões de reais) previstos no artigo 64 , § 7º , da Lei nº 9.532 /97...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 208626120155040282

, garantida pelos artigos 1º , IV , e 170 da Constituição brasileira , de configuração das empresas, incorporada à Administração.... Alegação (ões): - violação do art. 5º, II, e art. 37," caput "da Constituição Federal . - violação do art. 265 do CCB...; - violação dos artigos 70 e 71 , § 1º , da Lei Federal 8.666 /93....

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9193120165170001

, consubstanciando estratégia, garantida pelos artigos 1º , IV , e 170 da Constituição brasileira , de configuração... a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71 , § 1º , da Lei nº..., por conseguinte, em ofensa ao disposto no art. 71 , § 1º , da lei nº 8.666 ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7426720165140416

fraudulento, consubstanciando estratégia, garantida pelos artigos 1º , IV , e 170 da Constituição brasileira , de configuração... constitucionalidade do art. 71 , § 1º , da Lei Federal 8.666 /93, deixaram claro que não poderá haver generalização... a possível violação do art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93, dá-se pro...

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