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22 de agosto de 2017
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Reclamatória Trabalhista - Motorista de Carga - Roupas Hospitalares

. Nesse sentido o artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988 e o artigo 192 da CLT expressão que o trabalhador deve... no artigo 4º da CLT e artigos 5º, inciso XXXVI e 7º, inciso IV, ambos da CF/88. Assim, faz jus aos seguintes haveres... de segunda a domingo sem direito a nenhum descanso, conforme a artig...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13758020155170141

do CPC - artigo 344 do CPC - art.844, 2ª parte, da CLT - art. 392, do CPC - caput do art. 37 da CF/88 - OJ 152 da SBDI-1... Reclamada exigiu-se a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal... com o princípio do valor social do trabalho insculpido no art. 1º, IV,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3217120105040382

e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também da Carta Magna, pelo que, não infirmados... ADVOCATÍCIOS. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 331, IV e VI/TST. - violação do(s) art(s). 1º, IV, 5º, XIII, 170.... FUNDAMENTAÇAO "PER RELATIONEM" DO ACÓRDAO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21223520125090892

do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal... DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV..., 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituiçã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1140009620095020331

, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10... (art. 790-A da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei 779/69). A Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou... constitucionais insculpidos nos artigos 1º, II e IV (dignidade da pes...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5351320165130023

) violação dos arts. 1º, IV, e 170 da Constituição Federal. c) violação dos arts. 9º da CLT e 17 da Lei nº 4.595/64. d... da Lei nº 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD.GP/TST nº 491/2014. Os autos não foram remetidos ao Ministério... constitutivo do direito alegado, a teor do artigo 818 da CLT e 373, in...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 32887320125120034

humana e da valorização do trabalho é assegurada pela Constituição da República (art. 1º, incs. III e IV). Como corolário.... 267 , inc. IV , do CPC . Ante os termos, da decisão recorrida, que deu observância às diretrizes constantes do art. 1º... e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea b, do ADCT, tamb...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1382920105020068

, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b... OCUPACIONAL. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 1º, III e IV, 5º, V e X, 7º, XXII e 200, VII da CF. - violação do(s) art(s.... - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11541420115020252

do(s) artigo 2º; artigo 5º; artigo 5º, inciso XLV; artigo 37, §6º; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal... ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso..., portanto, os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22852920115020024

DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV E LV..., inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também... E PENSAO / COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA/PENSAO. Alegação(ões): -...

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