Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013134120175010006 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101313-41.2017.5.01.0006 (ROT) RECORRENTE: CLARO S.A. RECORRIDO: WALMIR DO AMARAL COSTA, INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI RELATOR: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000966320205010262 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100096-63.2020.5.01.0262 (ROT) RECORRENTE: INGRID TEODORO DE BRAGANCA RECORRIDO: MDO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI RELATORA: DALVA MACEDO EMENTA DANOS MORAIS. REVELIA DA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00033384720145010451 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0003338-47.2014.5.01.0451 (AP) AGRAVANTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS AGRAVADO: BRUANC OLEO E GAS LTDA, ADILSON FÉLIX DA SILVA, JOAO CARLOS DOS SANTOS MORAES RELATORA: DALVA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009724720185010081 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100972-47.2018.5.01.0081 (ROT) RECORRENTE: CINTIA DO NASCIMENTO PINTO, HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL , PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003609720205010030 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100360-97.2020.5.01.0030 (ROT) RECORRENTE: SILAS DOS ANJOS FREITAS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: SILAS DOS ANJOS FREITAS, EMPRESA BRASILEIRA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01007236920195010014 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100723-69.2019.5.01.0014 (AP) AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: LEIA DE JESUS SILVA MARTINS , COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01017703120175010020 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101770-31.2017.5.01.0020 (ROT) RECORRENTE: MARCO ANTONIO PIMENTEL SALLES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01005579220175010471 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100557-92.2017.5.01.0471 (AP) AGRAVANTE: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA AGRAVADO: FABIULA DE SOUZA DA FONSECA CAMPOS RELATORA: DALVA MACEDO EMENTA DESCONSIDERAÇAO DA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013123420185010002 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101312-34.2018.5.01.0002 (ROT) RECORRENTES: CLAUDIO ALVES DE SOUZA, SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA, UNIAO FEDERAL (AGU) RECORRIDOS: CLAUDIO ALVES DE SOUZA, SAVIOR -…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01607002020055010034 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0160700-20.2005.5.01.0034 (AP) AGRAVANTE: JANUARIA LIMA BORGES, JOSE ALMEIDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, MARIA IVONE DIAS DE OLIVEIRA, RUY ADRIANO BORGES MUNIZ,…