Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

Página 165 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

. Mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, § 2º, da Constituição Federal, subsiste... reiteradamente afirmado pelo Supremo Tribunal Federal, a C…

Página 2801 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

. Fundamento e Decido. O caso é de julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do Novo Código de Processo... iniciativa (CF, arts. 1º, IV, c.c. 170), que relega ao empreendedor, de modo …

Página 699 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019

e infraestrutura urbana, exvido disposto nos artigos 6º, inc. IV, VI e VII; e 7º, inc. III, da Leinº 8.036/90. 7 - Não se verifica....APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIALGERAL.ART. 1º DALC 110/2001. …

Página 235 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Outubro de 2019

iniciativa, e consequentes artigos 1º, IV, 5º, II, 7º, XXVI e 170 da CF, e não com fulcro no princípio do ato jurídico..., §5º, II, CPC, combinado com o art. 21, §1º, RISTF. Publique-se. Intime-se. …

Página 102 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 18 de Outubro de 2019

gerais da Constituição Federal, indicados como violados - artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 4º, V e 5º, 'caput' - e, assim, não... permite a realização da analogia postulada. Tem-se situação muito …

Página 1253 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Outubro de 2019

DE VIDA, ESTANDO, TAMBÉM, CONSAGRADO COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (ART. 1º, IV, CF/88). 5. NESSA LINHA... DOS PRONUNCIAMENTOS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É NO SENTIDO …

Página 944 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Outubro de 2019

da incongruência normativa e considerando o disposto no art 1º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, que tem..., tendo em vista que, apesar da redação atual do art. 878 da CLT …

Página 1392 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 18 de Outubro de 2019

básicos de proteção ao trabalhador insculpidos nos artigos 1º, III e IV, 5º, XXXV, LV e LXXIV, 6º e 7º da Constituição... sede da empresa. § 1º A inobservância ao disposto neste artigo ensejará a …

Página 1397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 18 de Outubro de 2019

de proteção ao trabalhador insculpidos nos artigos 1º, III e IV, 5º, XXXV, LV e LXXIV, 6º e 7º da Constituição. Conforme... da empresa. § 1º A inobservância ao disposto neste artigo ensejará a …

Página 341 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 18 de Outubro de 2019

de violação do disposto no "art.1º, III, IV do art.3º, I e III, do art. art.5º, caput, LXXIV e XXXV, todos da Constituição... advocatícios, pois no seu recurso aduziu que o art. 791-A, § 4º, da CLT …