Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal. § 1º O disposto nesta Lei será... e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado …

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal. § 1º O disposto nesta Lei será... e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado …

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal. § 1º O disposto nesta Lei será... e nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24 da Constituição Federal, e será observado …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019

como agente normativo e regulador, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 1º, no parágrafo único do art. 170... de direito econômico, conforme o disposto no inciso I do caput e nos § 1

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019

como agente normativo e regulador, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 1º , no parágrafo único do art. 170... geral de direito econômico, conforme o disposto no inciso I do caput e …

Lei nº 4546, de 15 de abril de 2005.

INSTITUI O FUNDO DE APLICAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAES, CRIA A AGÊNCIA FAES, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E…

Lei nº 391 de 31 de agosto de 1970

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Decreto nº 7858 de 18 de abril de 2006

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR…