Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

Inicial trabalhista: limbo jurídico e doença profissional

e IV DA CF/88; ART. 59, § 3º DA LEI 8213 /91 E ARTIGO 4º DA CLT. Nos termos do artigo 1o , incisos III e IV da Carta..., por todos os meios, invoca-se os artigos 7º, inciso XXII da Constituição Fede…

Reclamação Trabalhista para recondução do empregado ao posto de trabalho, em casos de limbo jurídico previdenciário/trabalhista

DA CF/88; ART. 59, § 3º DA LEI 8213 /91 E ARTIGO 4º DA CLT. Nos termos do artigo 1o , incisos III e IV da Carta Federal... PROVADA POR PERICIA OFICIAL. OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR EM PAGAR OS SALÁRIOS. …

[Modelo] Ação de Alimentos Cumulado com Liminar de Alimentos Provisórios

Meritíssimo Juízo de Direito da Vara de Família Distrital de Icoaraci, Estado do Pará. Nome do menor , menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Sra. nome do representante do menor,…

[Modelo] Agravo de Instrumento (Processo do Trabalho)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xª REGIÃO. Processo: xxxx (agravante) , já qualificada no processo em epígrafe, vem perante Vossa…
Thais Vilaca, Advogado
ano passado

O Princípio Da Norma Mais Favorável No Direito Do Trabalho Em Face Ao Benefício Da Justiça Gratuita À Luz Da Lei 13.660/2018

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial ao ingresso no Programa de Iniciação Científica e Tecnológica, em conformidade ao Edital – PICT 2018.2/2019.1 do Centro Universitário Metrocamp…
HT Advocacia, Advogado
ano passado

Reclamatória Trabalhista, Cumulada com Pedido de Indenização Por Danos Morais, Rito Sumaríssimo.

Douto Juízo de Direito da… Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza -CE FULANA DE TAL, brasileira, desempregada, casada, portador da Carteira de Identidade nº ... SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº…
HT Advocacia, Advogado
ano passado

Reclamatória Trabalhista, C/C Pedido de Indenização Por Danos Morais, Rito Sumaríssimo.

Douto Juízo de Direito da… Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza -CE FULANA DE TAL, brasileira, desempregada, casada, portador da Carteira de Identidade nº ... SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº…
Henrique Trajano, Advogado
ano passado

Reclamatória Trabalhista C/C Pedido de Indenização Por Danos Morais

Douto Juízo de Direito da… Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza -CE FULANA DE TAL, brasileira, desempregada, casada, portador da Carteira de Identidade nº ... SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº…

Voto - Ação direta de inconstituconalidade

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N°4874 ORIGEM: DISTRITO FEDERAL RELATOR: MINISTRA ANTONIA KALINCA GOMES DE OLIVEIRA REQUERENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (CF 103, IX) REQUERIDO :…

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __º Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará. Nome completo, nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Número do RG, Número do…