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23 de outubro de 2017
Artigo 302 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 302 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 302 - Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nela previstas.

§ 1º - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho.

§ 2º - Consideram-se empresas jornalísticas, para os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, e, ainda, a radiodifusão em suas seções destinadas à transmissão de notícias e comentários.

Pg. 32418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Da revelia da reclamada A ausência da reclamada à audiência para apresentação de defesa, quando devidamente notificada, atrai a aplicação da pena de revelia, bem como a presunção de veracidade dos

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 113446720155010076 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011344-67.2015.5.01.0076 (RO) RECORRENTE: MARIANA TARNAPOLSKY LEWKOWICZ RECORRIDO: EMPRESA BRASIL DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 104375220145010036 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010437-52.2014.5.01.0036 (RO) RECORRENTE: CNT RIO LTDA. RECORRIDO: BENJAMIM DE CARVALHO REIS RELATORA:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 109507020155010008 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010950-70.2015.5.01.0008 (RO) RECORRENTE: SIMONE DE ALMEIDA LUSTOSA RECORRIDO: MANCHESTER SERVIÇOS LTDA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 103718320155010021 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010371-83.2015.5.01.0021 (RO) RECORRENTE: PAULO CESAR MENEZES DE ANDRADE RECORRIDO: EDITORA ABRIL S.A.,

Inteiro Teor. DISSÍDIO COLETIVO: DC 109664820155010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010966-48.2015.5.01.0000 (DC) SUSCITANTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUN DO R J SUSCITADO:

Andamento do Processo n. 0001386-24.2015.5.02.0078 - AIRR - 11/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001386-24.2015.5.02.0078 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante ANTONIO DONIZETE JUNQUEIRA Advogado Dr. Eli Alves da Silva(OAB: 81988/SP)

Andamento do Processo n. 0010864-24.2017.5.15.0143 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010864-24.2017.5.15.0143 AUTOR CAROLINE LEME DA SILVA CRUZ ADVOGADO MARIO SERGIO TURCATO(OAB: 363006/SP) RÉU A MAGIA DO MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA - ME ADVOGADO MARCELO FELIX

Pg. 1552. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2017

como extraordinário todo o tempo que efetivamente ultrapassar a jornada normal de trabalho, nos termos da Súmula nº 366 do TST. Desse modo, o período de tempo em que o trabalhador fica obrigado a

Pg. 9601. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

Em defesa, a reclamada contesta o pedido, aduzindo que, antes da contratação, a reclamante prestou-lhe serviços autônomos na área de marketing digital, serviços estes que foram contratados por

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