Inciso III do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010471-62.2022.5.03.0142 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010471-62.2022.5.03.0142 POLO ATIVO FABIO THEODORO POLO PASSIVO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) CLAUDIA MARTINS FERNANDES | 0107064/MG NATALIA MARIA MARTINS DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800627-66.2023.8.14.0044 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800627-66.2023.8.14.0044 POLO ATIVO MARIA SOARES DA SILVA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 17314/CE OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO | 31678/PA…

Intimação do processo N. - 25/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0733919-79.2024.8.07.0016 POLO ATIVO CARLOS MAGNO SCARPONI CRUZ ADVOGADO(A/S) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM | 16619/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0010937-56.2023.5.03.0163 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010937-56.2023.5.03.0163 POLO ATIVO JONATAS HENRIQUE DE SOUZA POLO PASSIVO CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A/S) JOSE LEANDRO PINTO | 190071/MG MARCIA MARIA DA SILVA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 7013615-09.2024.8.22.0001 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7013615-09.2024.8.22.0001 POLO ATIVO VANESSA ANDRADE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO ITALO SCARAMUSSA LUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITALO SCARAMUSSA LUZ NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE…

Intimação - Apelação Criminal - 0704443-51.2023.8.07.0009 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0704443-51.2023.8.07.0009 POLO ATIVO JONATHAN NUNES ARAUJO ADVOGADO(A/S) JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR | 17573/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1048690-91.2022.8.11.0001 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1048690-91.2022.8.11.0001 POLO ATIVO JOAO BATISTA DE SOUZA POLO PASSIVO CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA ADVOGADO(A/S) PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO | 14665-O/PA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0715783-82.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0715783-82.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO I. G. K. ADVOGADO(A/S) GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA | 67485/DF ANDRE CAVALCANTE BARROS | 22948/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1048682-17.2022.8.11.0001 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1048682-17.2022.8.11.0001 POLO ATIVO JOAO BATISTA DE SOUZA POLO PASSIVO CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA ADVOGADO(A/S) ROSIMEIRE DADONA | 17863-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1048689-09.2022.8.11.0001 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1048689-09.2022.8.11.0001 POLO ATIVO JOAO BATISTA DE SOUZA POLO PASSIVO CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA ADVOGADO(A/S) ROSIMEIRE DADONA | 17863-O/MT PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE…