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24 de julho de 2017
Artigo 79 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 79 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 79. O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts. 72 e 74.

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

que não encontra amparo nos elementos colacionados aos autos. Ação que versa sobre relação de consumo. Parte que, no entanto, optou por contratar advogado particular e ajuizá- la em foro distante do

Pg. 381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

parte da requerida/reconvinte.Com efeito, o laudo psicológico concluiu que “Não se verifica, do atendimento com os filhos, que eles venham sendo objeto de uma campanha da genitora para desconstruir a

Pg. 384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

o direito de visitas em favor do pai, a ser exercido nos seguintes termos:a) finais de semana alternados, com início às 9:00 horas dos sábados e término às 20:00 horas dos domingos;b) quartas-feiras,

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

filhos menores de seu genitor, bem como da família paterna.Ora, o regime de visitação ao pai, quando a criança e o adolescente estão sob a guarda da mãe deve cumprir o objetivo de preservar (e, no

Pg. 3020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

pretensão.De igual modo, não há elementos que indiquem a hipossuficiência alegada, devendo os autores, para apreciação do pedido, juntar documentação idônea no prazo de 10 dias.Cite-se e intime-se

Pg. 144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei

Pg. 805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

não se remeterá, de ofício, os autos à Egrégia Superior Instância para reexame necessário.P. R. I. C. - ADV: EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP) Processo 1009130-72.2015.8.26.0292 - Procedimento

Pg. 325. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

Desp. fls. 127:”De fato, encontra-se preclusa para Ré a oportunidade de arrolar testemunhas, posto o prazo de quinze (15) dias de que dispunham as partes para fazê-lo, e acerca do qual foram

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 24/07/2017

ADVOGADA: CAMILA BISSOLI ZOCCANTE - OAB: 17.852/MS ADVOGADA: MARINA BOIGUES IDALGO - OAB: 15.549/MS RELATORA: JUÍZA ELIZABETE ANACHE Trata-se de Recurso Especial interposto pela Coligação "A Força do

Inteiro Teor. : 241367420155240056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0024136-74.2015.5.24.0056 -AP A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

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