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19 de julho de 2018
Artigo 79 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 79 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 79. O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts. 72 e 74.

Andamento do Processo n. 0002543-02.2010.403.6500 - 21/11/2017 do TRF-3

, que fixo emR$2.000,00 (dois mil reais), emconformidade como artigo 20, 4º, da Lei 5.869/73.Por fim, emrazão... Civil. No tocante aos honorários advocatícios, primeiramente não há que se falar emaplicação do art. 19, 1º da Lei ..., do art. 85, do novo Código de Processo Civil, apresenta natureza mista - processua...

Pg. 240. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2017

como artigo 20, 4º, da Lei 5.869/73.Por fim, emrazão da conduta temerária acima descrita, condeno a exequente... dos artigos 79, 80, incisos II, IV e V, e 81, todos do Código de Processo Civil, servindo esta, inclusive como advertência..., DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, comfundamento no artigo 924, inciso III, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075407270 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075407270 (Nº CNJ: 0304842-47.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Andamento do Processo n. 0010722-92.2016.5.03.0012 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-3

Intimação Processo Nº RTOrd-0010722-92.2016.5.03.0012 AUTOR EDNA LINHARES CAMPOS ADVOGADO Marcelo da Costa e Silva(OAB: 118446/MG) ADVOGADO MAYCON WILLIAM RESENDE ROTHEIA(OAB: 118227/MG) RÉU CONTAX

Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Data de registro: 16/12/2016).E também no julgamento da apelação nº 1001741-26.2015.8.26.0457:RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA

Pg. 815. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

da dívida (art. 523, § 2º, do CPC).IV. Independente de penhora ou nova intimação, o prazo para oferecimento de impugnação (15 dias), nos próprios autos de execução, inicia-se após transcurso do prazo

Pg. 819. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

discordância, sob pena da resistência desmotivada ser interpretada como litigância de má-fé, com a consequente aplicação das sanções previstas em lei (CPC, arts. 79 a 81).IV. Intime-se. Cumpra-se.

Pg. 832. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/10/2017

do C. STF e 12 do C. TST) e provar que foi admitido e dispensado pela ré em datas distintas daquelas registradas na prova documental apresentada. Contudo, desse encargo probatório o reclamante não se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 393189220178190000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 003931892.2017.8.19.0000 Embargante: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LOPES DO ESPÍRITO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1184465 GO 2017/0223327-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.465 - GO (2017/0223327-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : AGROPECUARIA CANABRAVA SA AGROCAN ADVOGADOS : MURILLO MACEDO LÔBO E OUTRO(S) - GO014615 ANDRÉA MACEDO LOBO - GO008013 RAMON CARMO DOS SANTOS - GO034008 AGRAVADO : C ANDRADE COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIM...

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