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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 79 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 79 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 79. O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts. 72 e 74.

Andamento do Processo n. 0002543-02.2010.403.6500 - 21/11/2017 do TRF-3

0002543-02.2010.403.6500 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X SEC TRABALHO TEMPORARIO LTDA(SP118881 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI E SP165084 -FABIANY ALMEIDA CAROZZA) Trata-se de

Pg. 240. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2017

Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.A CDA nº 80.6.09.001025-67 foi cancelada pela

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075407270 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075407270 (Nº CNJ: 0304842-47.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Andamento do Processo n. 0010722-92.2016.5.03.0012 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-3

Intimação Processo Nº RTOrd-0010722-92.2016.5.03.0012 AUTOR EDNA LINHARES CAMPOS ADVOGADO Marcelo da Costa e Silva(OAB: 118446/MG) ADVOGADO MAYCON WILLIAM RESENDE ROTHEIA(OAB: 118227/MG) RÉU CONTAX

Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Data de registro: 16/12/2016).E também no julgamento da apelação nº 1001741-26.2015.8.26.0457:RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA

Pg. 815. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

da dívida (art. 523, § 2º, do CPC).IV. Independente de penhora ou nova intimação, o prazo para oferecimento de impugnação (15 dias), nos próprios autos de execução, inicia-se após transcurso do prazo

Pg. 819. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

discordância, sob pena da resistência desmotivada ser interpretada como litigância de má-fé, com a consequente aplicação das sanções previstas em lei (CPC, arts. 79 a 81).IV. Intime-se. Cumpra-se.

Pg. 832. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/10/2017

do C. STF e 12 do C. TST) e provar que foi admitido e dispensado pela ré em datas distintas daquelas registradas na prova documental apresentada. Contudo, desse encargo probatório o reclamante não se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 393189220178190000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 003931892.2017.8.19.0000 Embargante: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LOPES DO ESPÍRITO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1184465 GO 2017/0223327-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.465 - GO (2017/0223327-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : AGROPECUARIA CANABRAVA SA AGROCAN ADVOGADOS : MURILLO MACEDO LÔBO E OUTRO(S) - GO014615 ANDRÉA MACEDO LOBO - GO008013 RAMON CARMO DOS SANTOS - GO034008 AGRAVADO : C ANDRADE COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIM...

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