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20 de novembro de 2018
Artigo 301 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 301 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 301 - O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a superfície nos termos previstos no artigo anterior.

Andamento do Processo n. 0000616-33.2016.5.23.0071 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-23

-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Art. 855-A da CLT, c/c Art. 301 do CPC, e face o poder geral de cautela do Juízo previsto no Art. 765 da CLT, defiro...Andamento do Processo n. 0000616-33.2016.5.23.0071 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-23 Proce...

Pg. 1244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/11/2018

Pg. 1244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/11/2018 com fulcro no art. 855-A da CLT... , incluído pela Lei 13.467 /2017, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Art. 855-A da CLT , c/c Art. 301 do CPC, e face o poder geral de cautela do Juízo previsto n...

Pg. 3360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

, do Código de Processo Civil, artigo 855-A, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 6º, § 2º... do art. 855-A da CLT. Não obstante, considerando o poder geral de cautela do Juiz, e com fulcro nos artigos 297 e 301..., da Instrução Normativa 39, do Tribunal Superior do Trabalho, e o Enunciado n...

Pg. 3371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

, do Código de Processo Civil, artigo 855-A, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 6º, § 2º..., por força do art. 855-A da CLT. Não obstante, considerando o poder geral de cautela do Juiz, e com fulcro nos artigos 297 e 301..., da Instrução Normativa 39, do Tribunal Superior do Trabalho, e o ...

Andamento do Processo n. 0001140-67.2013.5.15.0003 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15

- 15ª Região 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba Processo 0001140-67.2013.5.15.0003 AUTOR: BRUNA MATTIELLO RODRIGUES PIRES... teor: A execução no processo do trabalho pode ser promovida "ex officio", nos termos do artigo 878, da CLT. E, nos termos... ao presente título, os preceitos que regem o processo dos executivos ...

Pg. 23971. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais...", ou seja, a Lei 6.830/80, a qual, em seu artigo 4º, § 3º... do Trabalho de Sorocaba Processo 0001140-67.2013.5.15.0003 AUTOR: BRUNA MATTIELLO RODRIGUES PIRES RÉU: ESTADO CONTABIL LTDA... processo do trabalho pode ser promovida "ex officio", nos termos...

Andamento do Processo n. 0021065-39.2016.5.04.0233 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-4

previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991". Já a Súmula 331, VI, do TST... da CLT, a petição inicial, no processo do trabalho, não exige todos os requisitos contidos no artigo 282 do CPC... de serviços. A Lei 13.429, de 31 de março de 2017, alterou a redação da Lei 6...

Andamento do Processo n. 0000744-33.2018.5.06.0014 - IDPJ - 12/11/2018 do TRT-6

Federal. Com feito, o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 6.830/1980 imputa ao síndico, comissário, liquidante... ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado no caso de infração de lei, e assim, sendo infringidas as leis trabalhistas... de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), ante a hipossuficiência ...

Pg. 3152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/11/2018

trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I do TST, quando findo o contrato e pelo índice... os critérios estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/1988 no caso dos rendimentos recebidos acumuladamente. Quanto aos débitos... de trabalho, com fulcro na alínea "e" do art. 483 da CLT, e julga-se ...

Pg. 4645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018

trabalhista o disposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), ante a hipossuficiência...Pg. 4645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018 O artigo 135 do CTN prevê..., e assim, sendo infringidas as leis trabalhistas, cabível a desconsideração da personali...

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