Inciso II do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Democrático de Direito, com o advento da Constituição Federal de 1988, é tratado como uma garantia individual (art. 5º..., em observância ao que dispõe o art. 1º , incisos II , III e IV e art. 3º , …

, insculpidos no artigo 1º, II e IV da Constituição Federal, assim como o disposto em seu artigo 5º, XXXVI, do mesmo diploma.... Infrutíferas as tentativas de conciliação. II. Fundamentação 1. …

o artigo 1º, II, da Constituição Federal...)". Destarte, considerando que a matéria suscitada nos Embargos de Declaração foi.... Seguimento negado. RELATÓRIO: O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no ar……

“a“ do inciso III do art. 105 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator... aos arts. 1º, II, 5º, II, XXXV, XXXVI, LXXVIII e 142 da Constituição Federa……

, conforme o artigo 1º, II, da Constituição Federal...)". Destarte, considerando que a matéria suscitada nos Embargos... (art. 1.007, § 1º, do CPC). SEGUIMENTO DO RECURSO: Dispõe o art. 105, III, …

Integralidade de proventos e paridade Art. 1º, II, da LCF nº 51/85, com redação dada pela LCF nº 144/14; LCE nº 1.062/08; artigo...) ou seja 32 anos, 09 meses e 21 dias, para fins de APOSENTADORIA …

196 da Constituição Federal e artigos 219, 220 e 223 da Constituição Estadual Honorários Advocatícios Súmula 421 do STJ... -Exegese do artigo 196 da constituição federal e dos artigos 219, 220 e …

º, da CF/88 e no artigo 1º, inciso I, da LC nº 51/1985. Sobre o tema, vale trazer à colação o trecho que segue... DE CONTRADIÇAO AO ART. 40, § 1º, III, DA CONSTITUIÇAO. PRECEDENTES. A jurisprudência …

/88 e no artigo 1º, inciso I, da LC nº 51/1985. Sobre o tema, no tocante à ADI nº 2198144-61.2015.8.26.0000 , vale trazer... a sua aposentadoria condicionada ao prazo de 5 anos estabelecido no art. …

a cidadania (art. 1o , II , CF/88 ), há de estabelecer mecanismos de isonomia material no processo aos despossuídos..., a Constituição vigente, em seu artigo 5º , inciso LXXIV , estabelece in …