Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Inciso II do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania;

II - a cidadania;

II - a cidadania;

Pg. 48. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/03/2017

°, IV, X, XI, XII XXIII, XXIV, XXV, XXXVI, XLVII, "a", LXI e LXVII da Constituição Federal de 1988, o que atrai... do artigo 102, III, caput, e alínea "a", da Constituição de 1988, se interpõe recurso extraordinário de decisão de única..., da Constituição Federal. Considerando que em 19/6/2000 a Comissão Interministeri...

Andamento do Processo n. 0700154-09.2017.8.02.0047 - Procedimento Ordinário - 23/03/2017 do TJAL

, da Constituição Federal de 1988; e pelo princípio da dignidade humana (art. 1º, II, da Carta Magna).Com efeito, a verossimilhança... das alegações também repousa, aqui, no artigo 196 da Constituição Federal, o qual estabelece que a saúde é um direito... FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. ...

Pg. 3100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

- Inteligência dos artigos 1º, inciso II, 23, inciso II, 30, inciso VII, 196, todos da Constituição Federal. Obrigação... de Direito instituído pela Constituição Federal.”Artigo 1º. A república Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel... da Constituição Federal e artigos 219 a 231 da Constituição do Estad...

Pg. 158. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2017

em sociedade, fundando-se, centralmente, na figura da dignidade humana (art. 1º, II, CF)". Assim "o homem não perde...Pg. 158. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2017 REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.../2009 (fl. 23), nos termos do art. 74, inc. I, da Lei nº 8.213/91. 2. No acórdão ...

Pg. 251. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/03/2017

que garante tal direito fundamental e que encontra assento no art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988...; e pelo princípio da dignidade humana (art. 1º, II, da Carta Magna).Com efeito, a verossimilhança das alegações também repousa..., aqui, no artigo 196 da Constituição Federal, o qual estabelece que a saúde ...

Pg. 2597. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/03/2017

a serem liquidados e abatidos). DANOS MORAIS Nos termos do art. 1º, incisos II, III e IV, da CF/88 a cidadania, dignidade... de sua violação, consoante art. 5º, X, da mesma Constituição Federal de 1988. Indenização reparatória (danos materiais... e saída, limitado a 10 minutos diários (artigo 58, § 1º, da CLT), deve c...

Pg. 2623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/03/2017

CAT. Requer o pagamento de indenização por danos morais. Nos termos do art. 1º, incisos II, III e IV, da CF/88... ou moral decorrente de sua violação, consoante art. 5º, X, da mesma Constituição Federal de 1988. Indenização reparatória... supostamente real in itinere, o deferimento dessa parcela configuraria violação ...

Pg. 943. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/03/2017

(arts.1º, II, III, IV, 3º, I, IV, 4º, II, 5º, X, §§ 2º e 3º, 7º, XXXI, XXXII), Convenção Americana sobre Direitos Humanos... - Pacto de São José da Costa Rica (art.1) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos(art.4º), ratificados... Ministros CELSO DE MELO, no HC 87.585-8/TO e GILMAR MENDES, no RE 466.3...

Pg. 947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/03/2017

466.343-1/SP); e, (ii) a estabilidade especial acidentária prevista no artigo 118, da Lei 8.213/91; o consignante..., do Ministério do Trabalho; Decreto nº 611/92; art.168 e 487, da CLT; arts.1º, II, III, 3º, I, IV, 5º, XXXVI, 6º, CF... de sua rescisão nos moldes da Lei nº 9.025/95, c/ Carta Magna (arts.1º, II, III, I...

Pg. 19723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/03/2017

°, III, da CF) e da valorização social do trabalho (inciso IV do artigo 1° da CF). De fato, é certo que ninguém está..., os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, II, III, IV, da CF), além do objetivo fundamental... sem causa do empregador, mas também a observância dos princípios constitucionais da...

×