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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 78 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 78 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

Andamento do Processo n. 1001268-07.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001268-07.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum - Petição de Herança - C.A.J.G. - S.C.C. - - F.C.C. - - J.A.P.C. - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos JULIANA AMOROSO DA SILVA,

Pg. 1080. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

ADVOGADO SERGIO DA ROCHA OCTAVIO(OAB: 215924/SP) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. - DIEGO COSTA QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA

Andamento do Processo n. 0813417-07.2016.8.20.5106 - Cobrança de Aluguéis - 27/04/2017 do TJRN

ADV: EMERSON AZEVEDO NETO (OAB 10939/RN) - Processo: 0813417-07.2016.8.20.5106 - PROCEDIMENTO COMUM -Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP -

Pg. 396. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/04/2017

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ JUIZ(A) DE DIREITO EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO (OAB 12096/RN), MARCELO VITOR JALES RODRIGUES

Pg. 511. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/04/2017

66.2017.8.20.5001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Alienação Fiduciária - AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - RÉU: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE MACEDO - ATO

Pg. 44789. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

fls. 413. Oportunamente, expeça-se a devida certidão, nos termos do § 2º do artigo 78 do CPC . Ficam advertidas... - Despacho Processo RTOrd[rt]-0007400-79.2000.5.15.0048 Processo RTOrd[rt]-00074/2000-048-15-00.7 RECLAMANTE.... Porto Ferreira, 13/03/2017-a) ROSANA ALVES SISCARI-Juíza do Trabalho" - Despacho Proc...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10017394820158260201 SP 1001739-48.2015.8.26.0201

dispõe o artigo 535 , do Código de Processo Civil . Porém, nenhuma dessas hipóteses está presente, de modo que busca... previstas nos artigos 78 e 80 , ambos do CPC . Aduz, que nos termos do artigo 489, § 1º, incisos II, III e IV, PODER JUDICIÁRIO... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 1001739-48.201...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 179149620164030000 SP

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O nosso sistema processual veda o pleito, em nome próprio, de direito alheio, salvo quando autorizado p...

Pg. 573. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

S/A - ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 , de 16 de março... ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 , de 16 de março de 2015), c/c... pelo INPC (artigo 85 , § 2º do Código de Processo Civil ), respeitado, no q...

Andamento do Processo n. 72538-46.2017.8.09.0134 - Reconhecimento de Paternidade - 18/04/2017 do TJGO

NO ARTIGO 1 78 , II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRI NOPOLIS 22 DE MARÇO DE 2017 FLAVIO...Andamento do Processo n. 72538-46.2017.8.09.0134 - Reconhecimento de Paternidade - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO...

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