Art. 78 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 900370 MG 2016/0093403-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.370 - MG (2016/0093403-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTÔNIO RIBEIRO ROMANELLI ADVOGADOS : ALBERT JOSE PATROCINIO - MG098723 ADRIANO PERACIO DE …

Página 2095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1000168-35.2017.8.26.0116 - Procedimento Comum - Guarda - C.J.F. - N.A.T. - Primeiramente, quanto ao pedido feito pelo autor para que fossem riscadas as expressões mencionadas pelo requerido…

Página 2990 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

do feito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614).Int. - ADV: BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP) Processo 1012704-37.2014.8.26.0196 -…

Página 4368 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -RECONVENÇÃO - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - IMUNIDADE DO ADVOGADO - LITISCONSÓRCIO…

Página 4369 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

No caso da impugnação à contestação, a parte autora dispõe de cinco ou dez dias para oferecê-la, dependendo da razão para sua necessidade. Em caso de juntada de novos documentos, tem cinco dias para…

Página 255 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

LAJEADO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 558/2017 017/1.07.0003280-8 (CNJ 0032801-15.2007.8.21.0017) -ESPÓLIO DE ALMA SOMMER (PP. DÉBORA CRISTINA PRASS 82413/RS E PAULO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 113878520155150117

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMALB/ps/scm/AB/exo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO…

Página 1436 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Segunda Turma, DJe 30/9/2014; RMS 40.918/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19/8/2014; RMS 45.029/ SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 12/6/2014; AgRg no RMS…

Página 164 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

CERQUEIRA CÉSAR CARTÓRIO CÍVEL PRIMEIRA VARA JUDICIAL COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR Dra. Fernanda Oliveira Silva EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1000670-45.2016.8.26.0136 O(A) MM.

Página 35 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Outubro de 2017

Processo 0841058-49.2014.8.12.0001 - Monitória - Prestação de Serviços Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Reqda: GUEISA GARCIA MARTINS ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI (OAB…