Artigo 78 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2099933-14.2020.8.26.0000 SP 2099933-14.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000562176 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2099933-14.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16167512 PR 1616751-2 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16167512 PR 1616751-2 (Acórdão)

DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1007555-59.2011.8.13.0024 MG 2016/0093403-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.370 - MG (2016/0093403-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTÔNIO RIBEIRO ROMANELLI ADVOGADOS : ALBERT JOSE PATROCINIO - MG098723 ADRIANO PERACIO DE …

Página 2095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1000168-35.2017.8.26.0116 - Procedimento Comum - Guarda - C.J.F. - N.A.T. - Primeiramente, quanto ao pedido feito pelo autor para que fossem riscadas as expressões mencionadas pelo requerido…

Página 2990 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

do feito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614).Int. - ADV: BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP) Processo 1012704-37.2014.8.26.0196 -…

Página 4368 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -RECONVENÇÃO - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - IMUNIDADE DO ADVOGADO - LITISCONSÓRCIO…

Página 4369 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

No caso da impugnação à contestação, a parte autora dispõe de cinco ou dez dias para oferecê-la, dependendo da razão para sua necessidade. Em caso de juntada de novos documentos, tem cinco dias para…

Página 255 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

LAJEADO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 558/2017 017/1.07.0003280-8 (CNJ 0032801-15.2007.8.21.0017) -ESPÓLIO DE ALMA SOMMER (PP. DÉBORA CRISTINA PRASS 82413/RS E PAULO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11387-85.2015.5.15.0117

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMALB/ps/scm/AB/exo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO…