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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 78 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 78 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

Pg. 152. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Rosa Maria Bello Castro - - Jose Luiz Castro Losada - - Maria de Las Mercedes Franco Vasques Castro - Recolha o autor as custas necessárias para a apreciação do pedido de fl. 97. - ADV: MARCOS CALDAS

Pg. 381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

parte da requerida/reconvinte.Com efeito, o laudo psicológico concluiu que “Não se verifica, do atendimento com os filhos, que eles venham sendo objeto de uma campanha da genitora para desconstruir a

Pg. 384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

o direito de visitas em favor do pai, a ser exercido nos seguintes termos:a) finais de semana alternados, com início às 9:00 horas dos sábados e término às 20:00 horas dos domingos;b) quartas-feiras,

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

filhos menores de seu genitor, bem como da família paterna.Ora, o regime de visitação ao pai, quando a criança e o adolescente estão sob a guarda da mãe deve cumprir o objetivo de preservar (e, no

Pg. 3020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

pretensão.De igual modo, não há elementos que indiquem a hipossuficiência alegada, devendo os autores, para apreciação do pedido, juntar documentação idônea no prazo de 10 dias.Cite-se e intime-se

Pg. 525. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/07/2017

2017 (ID 9461133) foi homologado o pedido de acordo apresentado, determinando-se, ainda, a realização do bloqueio de valores para o pagamento referente aos meses de dezembro/2016 e janeiro/2017.

Pg. 655. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/07/2017

morais, em razão das condutas ilícitas daquela e como forma de coibir práticas danosas, conforme determina a jurisprudência pacífica dos Tribunais, obedecendo aos princípios da razoabilidade e

Pg. 482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

Intimado(s)/Citado(s): - DAVID RODRIGO DA SILVA XAVIER PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Ante a possibilidade de efeito modificativo quando do julgamento dos ED's apresentados pela parte ré, concedo

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 59939020088190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

26ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005993-90.2008.8.19.0211 APELANTE: ERIG - TRANSPORTE LTDA APELADO: ANA MARIA

Andamento do Processo n. 0006010-19.2016.8.21.0041 - 20/07/2017 do TJRS

041/1.16.0002342-0 (CNJ 0006010-19.2016.8.21.0041) -WILLIAN RAFAEL ANDRADE DOS SANTOS, JOÃO VICTOR ANDRADE DOS SANTOS E ANA CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS (PP. DANIELI QUEIROZ MORAIS 100113/RS) X

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