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10 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

Pg. 7195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

, 2°, 3°, I e IV, e 5°, caput, II e XXXVI, da Constituição Federal; 417, 418, 725, 726 e 1097 do Código Civil; 373, I, do Código de..., fls. 299-314), aponta a insurgente, além de dissídio jurisprudencial, a existência de violação dos arts. 1º, I, III e IV...

Pg. 42. Supremo Tribunal Federal STF de 10/12/2018

SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. O exame da alegada ofensa ao art. 5º, caput, XLV, XLVI, XLVII e LIV, da Constituição Federal... DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. 1. A parte recorrente não atacou... parecer do Ministério Público Federal, “vale reparar que as alegadas hostil...

Inteiro Teor. 20150111046003 DF 0026221-72.2015.8.07.0018

(CF, art. 1º, I).(...)"(Grifei) Quanto aos empréstimos descontados em conta corrente, esclareço, inicialmente, não... de Justiça do Distrito Federal e Territórios, SÉRGIO ROCHA - Relator, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 1º Vogal, LUÍS GUSTAVO B... que litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Resolvo o mérito da lide, nos...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 9052420105020050

de malferimento aos artigos 458 do CPC, 832 da CLT, ou 93, IX, da Constituição Federal, vez que o acórdão hostilizado se encontra... o prosseguimento da revista, fundado em alegação de ofensa ao art. 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal, quando a lide está... (inobservada) e ofensa aos arts. 1º, I, 37 e 7º, VI, d...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 7044720166130142 Iturama/MG 29182018

superveniente decorrente de condenação criminal em segunda instância, nos termos do art. 1º, inc. I, al. "e" , da Lei... de elegibilidade insculpida no art. 15, III, c.c. o art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, decorrente de condenação.... Inteligência do art. 15, inciso III, c/c o art. 14, § 3º, inciso II, da C...

Pg. 36. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/12/2018

do art. 1º, inc. I, al. "e" , da Lei Complementar nº 64/90, enquanto que a hipótese dos autos trata da ausência... de condição de elegibilidade prevista no art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal. Quanto ao precedente nº 37-56.2013.6.04.0000... no art. 15, III, da Constituição Federal, em razão da suspensão dos dir...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6482120145150042

-se a existência de transcendência social , nos termos do art. 896-A , § 1.º , inciso III , da CLT . II - Trata-se de agravo... as mesmas funções (atividade-fim) dos empregados que laboravam na segunda reclamada. Invoca os arts. 1º , I , IV , 5.º... , caput , 6º , 7º , 8º , da Constituição Federal , 187 do Código Civil...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: E-Ag-RR 10808820115020371

Superior. Indica ofensa aos arts. 1º , I , 7º , VI e 37 da Constituição Federal , 224 da CLT e 884 do Código Civil . Aponta... violação dos arts. 1º , I , 7º , VI e 37 da Constituição Federal , 224 da CLT e 884 do Código Civil . A partir do quadro... 70 da SBDI-1 do TST, verbis : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. PLA...

Andamento do Processo n. 0001080-88.2011.5.02.0371 - E / Ag / RR - 06/12/2018 do TST

ofensa aos arts. 1º, I, 7º, VI e 37 da Constituição Federal, 224 da CLT e 884 do Código Civil. Aponta contrariedade à... vinculante do Supremo Tribunal Federal. Inviável, portanto, o exame da pretensão quanto à apontada violação dos arts. 1º, I..., 7º, VI e 37 da Constituição Federal, 224 da CLT e 884 do Código Civil....

Andamento do Processo n. 0000648-21.2014.5.15.0042 - AIRR - 06/12/2018 do TST

de transcendência social, nos termos do art. 896-A, §1.º, inciso III, da CLT. II - Trata-se de agravo de instrumento interposto à..., da Constituição Federal, 187 do Código Civil, 12, 60 da Lei 6.019/74, 94, II, da Lei 9472/97, Súmula 383, da SBDI-1, do TST... (atividade-fim) dos empregados que laboravam na segunda re...

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