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25 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

Pg. 3265. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2019

e como fundamento da República Federativa do Brasil ? arts. 1º , I , e 6º , caput, da CF/88 . Por sua vez, os arts. 196 e 197... da Constituição Federal preceituam como de relevância pública as ações e serviços de saúde. Ainda, nos termos do art. 47 do CDC... do artigo 85 , § 2º do CPC . Resolvo o mérito da demanda, n...

Pg. 3266. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2019

e como fundamento da República Federativa do Brasil ? arts. 1º , I , e 6º , caput, da CF/88 . Por sua vez, os arts. 196 e 197... da Constituição Federal preceituam como de relevância pública as ações e serviços de saúde. Ainda, nos termos do art. 47 do CDC... do artigo 85 , § 2º do CPC . Resolvo o mérito da demanda, n...

Inteiro Teor. 20160410105695 DF 0010332-86.2016.8.07.0004

Federativa do Brasil - arts. 1º , I , e 6º , caput, da CF/88 . Por sua vez, os arts. 196 e 197 da Constituição Federal... - arts. 1º , I , e 6º , caput, da CF/88 . Por sua vez, os arts. 196 e 197 da Constituição Federal preceituam..., da CF/88 . Por sua vez, os arts. 196 e 197 da Constituição Federal preceituam como d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 22377733720188260000 SP 2237773-37.2018.8.26.0000

(a) “aos limites da jurisdição nacional e da competência do judiciário brasileiro, nos termos dos artigos 1º º, I , e 5º º, XXXV da CF..., 40, 236, § 1º e 237, II, 489, § 1º, IV e VI e Art. 537 , § 1º , I e II , do CPC ; art. 3º, 4º e 5º, VIII; art. 11, caput.... 16, 21, 23, 40, 236, § 1º e 237, II, 489, § 1º, IV e VI...

20160410105695 DF 0010332-86.2016.8.07.0004

- arts. 1º , I , e 6º , caput, da CF/88 . Por sua vez, os arts. 196 e 197 da Constituição Federal preceituam.../04/2019 . Pág.: 274/276 - 22/4/2019 CESAR LOYOLA PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO (ARTIGO... 1.040 , INCISO II , CPC ). SÚMULA 608 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DAN...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079445946 RS

a sua harmonização com a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, I), de modo a não suprimir o acesso dos presos às necessidades básicas... de sua atribuição legal prevista no artigo 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal, de zelar pelo correto cumprimento... em vista que o juízo da execução, no uso de sua atribuição...

Bruno F S Kasper

Bruno F S Kasper -

A Origem da Crise Econômica do Bloco Europeu

sobre o conceito de soberania, em que encontramos logo no artigo 1º , inciso I da Constituição Federal Brasileira de 1988... político. (grifo meu). Diante do artigo 4º , e incisos I , IV e V e VI , da CF/88 , é possível delimitar e dar...: a soberania ou “independência nacional” (inciso I do art. 1º da CF )”. E o Habe...

Pg. 236. Supremo Tribunal Federal STF de 15/04/2019

dos dispositivos questionados, a teor dos arts. 1º, I, 5º, caput e II, 170, I e IV, e 237 da Constituição da República... a constitucionalidade das normas antidumping, apenas negando de forma equivocada a aplicação aos artigos 1º, da Resolução CAMEX n.º 80..., “todas as ações que envolvam a discussão acerca da constit...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107667120175150100 0010766-71.2017.5.15.0100

a eficácia do seu artigo 1º , inciso I , através de liminar concedida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta... - ARTIGO 39, CAPUT - EXPRESSÃO 'EQUIVALENTES À TRD ACUMULADA; - ARTIGO 5º , INCISOS XXII e XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... , caput, e no inciso XXIII , do artigo 7º , da Constituição Federa...

Inteiro Teor. 7222127520188070000 DF 0722212-75.2018.8.07.0000

Federal de 1988 traz no seu artigo 100, §1o, uma definição das verbas que possuem esta natureza. Os honorários advocatícios... da Proteção Legal do Salário (Constituição Federal, artigo 7º, X) e da Dignidade da Pessoa Humana (Constituição Federal, artigo 1... EXCEÇAO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO MANTIDA. 1. A norma...

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