Art. 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;

DECRETO Nº 9.772, DE 26 DE ABRIL DE 2019

uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º..., caput, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de …

DECRETO Nº 9.772, DE 25 DE ABRIL DE 2019

uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º..., caput, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de …

DECRETO Nº 9.392, DE 30 DE MAIO DE 2018

Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

DECRETO Nº 9.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

DECRETO Nº 9.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

Decreto nº 2.495, de 10 de fevereiro de 1998.

Prorroga a hora de verão instituída pelo Decreto nº 2.317 , de 4 de setembro de 1997.

Decreto no 2.317, de 4 de setembro de 1997.

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Lei nº 3516 de 01 de abril de 2002

Eu, ENG. JOSÉ ROBERTO FUMACH, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itatiba, em sua 41ª Sessão…

Decreto nº 7858 de 18 de abril de 2006

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR…