Art. 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;

Defesa Eleitoral - Doação acima do limite legal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 250ª ZONA ELEITORAL - LAPA– SÃO PAULO. Processo nº XXXXXX XXXXXXX, qualificado nos autos da REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ELEITORAL ACIMA DO LIMITE COM…

[Modelo] Petição Inicial - Ação de Guarda com fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO PARTENON DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. XXX , menor impúbere, representado por sua genitora, XXX ,…

Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA “A calúnia é, sem dúvida, o pior dos flagelos, visto que faz dois culpados e uma vítima”. (Heródoto) Ação Penal n. XXXX…