Art. 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
Pauta Jurídica
há 5 meses

Omitir ou prestar declaração falsa a autoridade fazendária constitui crime contra a ordem tributária

, do Juízo Federal da 1ª Vara de Vitória da Conquista/BA, que o condenou pela prática do delito tipificado no art. 1º, I... do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90”. Ressaltou o magistrado que “as …

DECISÃO: Omitir ou prestar declaração falsa a autoridade fazendária constitui crime contra a ordem tributária

contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Vitória da Conquista/BA, que o condenou pela prática do delito tipificado no art. 1..., o crime do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90”. Ressaltou o …
John Alves, Advogado
ano passado

Direito à educação para autistas: Escola pode negar matrícula à criança em razão do autismo?

Inicialmente, diante da gravidade do assunto a ser tratado, é necessário atropelar as regras impostas à dissertação e responder a indagação feita no título com um ostensivo “NÃO”! Afinal, nenhuma…

Desmembrado inquérito que investiga políticos do PP por organização criminosa

Em decisão tomada no Inquérito (INQ) 3989, oriundo da Operação Lava-Jato, o ministro Edson Fachin manteve sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suposta prática do crime de…
Bruno Leite, Advogado
há 2 anos

Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras

Há tempos escuto de uma gama variada de pessoas, que passaram, em algum momento de suas vidas, por uma perícia do INSS, reclamações e queixas a respeito da maneira como são tratadas e da forma como…

Lago da Pedra: candidatura de Luis Osmani Pimentel de Macedo a prefeito é indeferida

O juiz eleitoral da 74ª zona, Marcelo Santana Farias, decidiu neste domingo, 11 de setembro, indeferir os pedidos de registro de candidaturas de Luis Osmani Pimentel de Macedo e Josimar Ferreira de…

Michel Temer é inelegível? Nem toda doação por excesso gera inelegibilidade

A recente notícia de que a Justiça Eleitoral de São Paulo reconhecera a doação eleitoral, fora dos parâmetros legais, pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), torna em evidência um tema que há…

Primeiro dever fundamental do Supremo Tribunal Federal é dizer não

A Constituição brasileira, assim como a de vários outros países, assegura uma enorme gama de direitos aos cidadãos. Temos constitucionalmente garantido o direito à vida, intimidade, legalidade,…
Justificando
há 4 anos

A melhor proteção aos direitos da pessoa humana exige a aplicação do princípio pro homine

A principal transformação pela qual vimos o Direito passar no século XX foi a centralidade da pessoa humana como titular e destinatária de proteção jurídica, a partir dos direitos fundamentais ou…
Correio Forense
há 4 anos

Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço

O empregado de uma empresa de transportes e prestação de serviços pediu na Justiça indenização por dano moral, alegando que, após sofrer vários assaltos em serviço, teve de ser afastado do trabalho…