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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 77 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 77, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0596/2017 Processo 0000008-22.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000008) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Alexandre Herculano Veiga e outros - Ilva

Pg. 2620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. E complementa o artigo 99, § 3º, que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida

Pg. 3090. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Nunes da Silva - Banco do Brasil S/A - Regularizar o réu, no prazo de 15 dias, sua representação processual, em relação ao(à) Dr(ª). Rafael Sganzerla Durand, OAB/SP nº 211.648, sob pena dos Arts. 76,

Pg. 1653. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Fagundes da Silva Souza, é possível com ela resida ou, ao menos, que a herdeira saiba o local onde seu cônjuge pode ser encontrado.Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital

Pg. 496. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

“...DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR REMANESCENTE É FRUTO DE CORREÇÃO DAQUELE BLOQUEADO NA FL. 263, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME REQUERIDO NA

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

RÉU : ITAUCARD ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753- -SE SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES É RECLAMANTE E ITAUCARD, PARTE

Pg. 842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2017

contratualidade. Contudo, o próprio autor confessou que auferia contraprestação equivalente a um salário mínimo, valor sensivelmente inferior ao consignado na petição inicial. Ainda que a confissão

Pg. 844. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

de urgência em favor de Anderson Fernandes da Silva, para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) restabeleça imediatamente o auxílio-doença previdenciário (Espécie 31) desde a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075457408 RS

JAVC Nº 70075457408 (Nº CNJ: 0309855-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONTRATO DE CARTAO DE CRÉDITO. AÇAO DE DESCONSTITUIÇAO DE DÉBITO E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075310466 RS

FFCJ Nº 70075310466 (Nº CNJ: 0295161-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTAO DE CRÉDITO. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

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