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17 de novembro de 2018
Artigo 299 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 299 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 299 - Quando nos trabalhos de subsolo ocorrer acontecimentos que possam comprometer a vida ou saúde do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 201650920135040121

da segunda ré, é lícita, na área de telecomunicações, por força do disposto no art. 94 da Lei 9.472 /97, Lei Geral... e prejudicar os direitos trabalhistas do trabalhador (art. 9º da CLT). Portanto, a responsabilidade decorre tanto da lei civil... depois da rescisão contratual. A lei fixa ( CLT , artigos 29 e 53 ) ...

Andamento do Processo n. 0020165-09.2013.5.04.0121 - RR - 14/11/2018 do TST

, por força do disposto no art. 94 da Lei 9.472/97, Lei Geral das Telecomunicações. Acrescenta que a área de atuação... de trabalho, bem como a responsabilidade previdenciária, nos termos do art. 31 da Lei 8.212/1993" grifamos. Assim ficou... contratual. A lei fixa (CLT, artigos 29 e 53) prazo de 48 horas para devol...

Pg. 2208. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

contratual. A lei fixa (CLT, artigos 29 e 53) prazo de 48 horas para devolução da CTPS, após entregue ao empregador para..., artigos 299 e 337-A, inciso I. É ao empregador que competem todas as medidas, inclusive judiciais, com vistas a devolver... em Dissídios Individuais, DEJT 06/10/2017). RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃ...

Andamento do Processo n. 0000833-09.2017.5.10.0102 - RTOrd - 05/11/2018 do TRT-10

tipificação penal prevista no Art. 299 do CP e no Art. 49, V, da CLT. Diante do exposto, requer se reconheça o vínculo... e do art. 5º da Instrução Normativa 27 do TST, indevidos honorários advocatícios. Custas pelo Reclamante no importe...Andamento do Processo n. 0000833-09.2017.5.10.0102 - RTOrd - 05/11/2018 do T...

Andamento do Processo n. 0000833-09.2017.5.10.0102 - RTOrd - 05/11/2018 do TRT-10

sobre possível tipificação penal prevista no Art. 299 do CP e no Art. 49, V, da CLT. Diante do exposto, requer se reconheça... e 329 do TST e do art. 5º da Instrução Normativa 27 do TST, indevidos honorários advocatícios. Custas pelo Reclamante no...Andamento do Processo n. 0000833-09.2017.5.10.0102 - RTOrd - 05/11...

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/11/2018

Art. 299 do CP e no Art. 49, V, da CLT. Diante do exposto, requer se reconheça o vínculo empregatício existente... derivados da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. A Reclamada afirma, consoante o artigo 3º da CLT...Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/11/2018 Fund...

Pg. 441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/11/2018

, além do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO), para se manifestarem sobre possível tipificação penal prevista no Art. 299 do CP... da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. A Reclamada afirma, consoante o artigo 3º da CLT, que "considerase...Pg. 441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10...

Inteiro Teor. : RTOrd 8330920175100102 DF

tipificação penal prevista no Art. 299 do CP e no Art. 49, V, da CLT. Diante do exposto, requer se reconheça o vínculo... sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 790, § 3°, da CLT). Ante os termos das Súmulas 219 e 329 do TST e do art...Inteiro Teor. : RTOrd 8330920175100102 DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABA...

Andamento do Processo n. 0101078-78.2016.5.01.0016 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101078-78.2016.5.01.0016 RECLAMANTE RODRIGO DE ARAUJO XAVIER DA CRUZ ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP) ADVOGADO IARA CRISTINA D ANDREA(OAB: 120598/SP) RECLAMADO TELEMAR NORTE

Pg. 1243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/10/2018

apregoados os litigantes, RODRIGO DE ARAÚJO XAVIER DA CRUZ, reclamante, SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. (CNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94, com sede à Rua Teodoro da Silva, nº 701, 3º andar, Vila Isabel,

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