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16 de novembro de 2018
Artigo 298 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 298 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.

Andamento do Processo n. 0010904-42.2017.5.18.0201 - RO - 14/11/2018 do TRT-18

de 15 (quinze) minutos prevista no art. 298 da CLT. (RA 137/2015, DEJT - 10.11.2015). Assim, considerando o disposto no... a cada 03 (três) horas de trabalho estabelecido no artigo 298 da CLT, sempre foi usufruído pelo recorrido, não havendo..., da Constituição Federal. - violação dos artigos 67 e 295 da CLT, artig...

Andamento do Processo n. 0011704-70.2017.5.18.0201 - RO - 14/11/2018 do TRT-18

de Subsolo Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte transcrever... Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 18ª Região RO- 0011704-70.2017.5.18.0201 - Pleno Lei 13.467/2017... que o autor desempenhava as funções de mineiro, sendo-lhe devidas as pausas ...

Andamento do Processo n. 0010665-04.2018.5.18.0201 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-18

e intervalo do art. 298 da CLT", conforme restou consignado na ata de audiência de ID c76d75b. Assim, entendo que o caso...Andamento do Processo n. 0010665-04.2018.5.18.0201 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-18 Processo RTOrd- 0010665... S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - WEDRAS MESSIAS DA SILVA PODER JUDICIÁ...

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

, da Constituição Federal. - violação dos artigos 71, 293, 294 e 298 da CLT. - divergência jurisprudencial. A recorrente...Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018 63.2006.5.02.0080, Relatora... constitucional e legal, de contrariedade ao verbete sumular indicado e de dissens...

Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

, cuja fruição fica vedada no interior da mina, sem prejuízo do gozo da pausa intervalar de 15 (quinze) minutos prevista no art. 298 da CLT. (RA ..., através do qual as horas excedentes à jornada de trabalho normal serão compensados à razão de 01 (uma) hora extra... em matéria de higiene do trabalho" (CLT, art. 295)....

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

oito horas, sempre com intervalo de 15 minutos a cada três horas consecutivas de trabalho e que a lei não permite...Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018 137/2015, DEJT - 10.11.2015... se confunde com trabalho efetivo excedente de seis horas - resta mantida a sentença nes...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

, que "o intervalo de 15 (quinze) minutos a cada 03 (três) horas de trabalho estabelecido no artigo 298 da CLT, sempre foi... da mina, sem prejuízo do gozo da pausa intervalar de 15 (quinze) minutos prevista no art. 298 da CLT". O provimento é... em virtude da norma especial do art. 298 da CLT e da ressalva do art. 57,...

Pg. 74. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte transcrever, nas razões recursais... as funções de mineiro, sendo-lhe devidas as pausas previstas no art. 298 da CLT, tendo ressaltado que "restou provado... que o reclamante não usufruía das pausas previstas no art. 298 da CLT." Confor...

Pg. 3175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

Pg. 3175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018 INTIMAÇÃO PROCESSO : 0011621... com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017). URUACU, 14 de Novembro de 2018. RAFAEL LEME... oral quanto "às horas extras, intervalo intrajornada e intervalo do art. 29...

Andamento do Processo n. 0011498-06.2017.5.03.0094 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3

de caráter processual, tem natureza de direito material, tanto é que também tem previsão no Estatuto da OAB (art. 22, Lei n.º... de abertura do arquivo no formato PDF. -DO DIREITO INTERTEMPORAL Dispõe o art. 5º, inciso XXXVI da Carta Magna que a lei não... prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a c...

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