Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Artigo 297 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 297 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 297 - Ao empregado no subsolo será fornecida, pelas empresas exploradoras de minas, alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções estabelecidas pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.

Pg. 3360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

, do Código de Processo Civil, artigo 855-A, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 6º, § 2º... do art. 855-A da CLT. Não obstante, considerando o poder geral de cautela do Juiz, e com fulcro nos artigos 297 e 301..., da Instrução Normativa 39, do Tribunal Superior do Trabalho, e o Enunciado n...

Pg. 3371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

, do Código de Processo Civil, artigo 855-A, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 6º, § 2º..., por força do art. 855-A da CLT. Não obstante, considerando o poder geral de cautela do Juiz, e com fulcro nos artigos 297 e 301..., da Instrução Normativa 39, do Tribunal Superior do Trabalho, e o ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14466620125090026

PELO RECLAMADO. ITAÚ UNIBANCO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. 1. NULIDADE.... 2.038/2.039 do documento sequencial eletrônico 01 - destaques nossos). Dessa decisão, o Banco-Reclamado interpôs... 88ª " (fl. 2.109 do documento sequencial eletrônico 01 - - destaques nossos)....

Andamento do Processo n. 0011480-15.2018.5.15.0094 - ACP - 09/11/2018 do TRT-15

dos aeronautas pelo tempo em solo, de acordo com o art. 57 da Lei 13.475/2017, sendo certo que a norma estipulou a data... unilateralmente os critérios para pagamento da rubrica prevista no art. 57 da Lei 13.475/2017. Já decorrido o prazo... do Trabalho (art. 18, II, 'h', da Lei Complementar 75/93). Campinas/SP,...

Pg. 2459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/11/2018

, de acordo com o art. 57 da Lei 13.475/2017, sendo certo que a norma estipulou a data de 01/03/2018 para a entidade... pagamento da rubrica prevista no art. 57 da Lei 13.475/2017. Já decorrido o prazo convencionado em norma coletiva... CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta Decisão Processo ACP- 001148...

Pg. 16003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/11/2018

, tal qual estabelecido na Lei 8.036/90, art. 23, §5º, observando-se o lapso de dois anos após sua extinção, como consagrado... de salário de 19 (dezenove) dias trabalhados em maio de 2017; (ii) aviso prévio indenizado de 39 dias (Lei 12.506/11); (iii... como as férias não foram quitadas no prazo previsto no art. 14...

Andamento do Processo n. 0121000-02.2009.5.02.0056 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0121000-02.2009.5.02.0056 RECLAMANTE LILIANA BUGLIONE ADVOGADO CARLA SIMONE ALVES SANCHES(OAB: 161525/SP) RECLAMADO PHARMA HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

Pg. 2902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2018

consoante requerido pelo autor. Realizada a diligência, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste sobre os resultados obtidos, no prazo de 30 dias, devendo no mesmo prazo indicar meios de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9566320145030148

Agravante: MINERAÇAO TURMALINA LTDA. Advogada : Dra. Leila Azevedo Sette Agravado : LUCAS SANTOS OLIVEIRA Advogado : Dr. Ricardo José Rodrigues EMP/ D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento

Pg. 1907. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018

custeio da alimentação, o fornecimento do benefício aos trabalhadores de mina, em subsolo, caso do reclamante, decorre de lei..., por força do artigo 297 da CLT, o qual não pode ser derrogado nem mesmo por meio de negociação coletiva. Ademais... anterior ao início da vigência da Lei 13.467/2017. Ademais, do exame d...

×