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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 76 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 76 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 76. A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.

A intervenção de terceiro no Novo CPC

Sumário 1) Introdução 2) A Intervenção de Terceiro no Novo CPC 3) Procedimento Especial da Ação de Oposição no Novo CPC 4) Conclusão 1 – Introdução O novo Código de Processo Civil , lei nº 13.105

Inteiro Teor. Recurso Especial: 40011536420178240000 Tijucas 4001153-64.2017.8.24.0000

  Recurso Especial n. 4001153-64.2017.8.24.0000/50000, Tijucas Recorrente : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.  Advogado : Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) e outros  Recorrida :

Andamento do Processo n. 0000726-11.2009.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

001. 0000726-11.2009.8.17.0001 Apelação (0335112-0) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara Cível Apelante : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advog : Maria Lucilia Gomes(PE000555A) Advog : ALINE

Andamento do Processo n. 498-84.2014.8.17.1060 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/000117 Processo Nº: 498-84.2014.8.17.1060 Natureza da Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: M. G. B. DOS S. S. Advogado: PE 34.844 JOSE RAMIRES DA SILVA BARROS Advogado: PE 23.537

Andamento do Processo n. 0800567-83.2017.8.10.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJMA

Processo n.º 0800567-83.2017.8.10.0022 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte(s) Autoras : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) AUTOR: ALLAN

Andamento do Processo n. 1120204-62.2014.8.26.0100 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1120204-62.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1001711-58.2016.8.26.0100 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1001711-58.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 56-83.2017.6.17.0057 - 21/07/2017 do TRE-PE

PROCESSO 56-83.2017.6.17.0057 INTERESSADO: PRP-ARCOVERDE Vistos, etc. Trata-se de processo de prestação de contas da Comissão Provisória do Partido Republicano Progressista - PRP em Arcoverde,

Andamento do Processo n. 54-16.2017.6.17.0057 - 21/07/2017 do TRE-PE

Processo: 54-16.2017.6.17.0057 interessado: DEM - Arcoverde Vistos, etc. Trata-se de processo de prestação de contas da Comissão Provisória do Democratas - DEM em Arcoverde, referente ao exercício

Andamento do Processo n. 51-61.2017.6.17.0057 - 21/07/2017 do TRE-PE

PROCESSO 51-61.2017.6.17.0057 INTERESSADO: PSDB - ARCOVERDE Vistos, etc. Trata-se de processo de prestação de contas da Comissão Provisória do Partido da Social Democracia Brasileira -PSDB em

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