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24 de junho de 2018
Inciso III do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

Pg. 552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e

Pg. 553. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

390605/SP) Processo 1004350-50.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Data Base - Tatiany Castilho Criado -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CITE-SE a requerida, por carta

Pg. 771. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/10/2017

A Aç?o Popular é o meio constitucional posto à disposiç?o de qualquer cidad?o para obter a invalidaç?o de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou

Pg. 9. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

Sob tais parâmetros, a necessidade de apurar a efetiva ocorrência e, em caso positivo, a extensão do dano ambiental supostamente perpetrado e de aferir se há formas de cessá-lo, sendo que o meio de

Pg. 27. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

como, pelos outros réus, já que sequer foi mencionada a realização/ não-realização das reformas escolares. Entendo que tal prova cabia ao próprio Parquet, vez que era o maior interessado em

Pg. 28. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

20.1). Vistos. Defiro o pedido de gratuidade processual (artigos 98 e 99, § 3°, ambos do Código de Processo Civil). Dispensa-se a realização de audiência de conciliação, na medida em que, por conta do

Pg. 29. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

entre as partes (art. 334, § 4°, II, Código de Processo Civil). Cite-se, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de

Pg. 4146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/10/2017

MACAE, 25 de Outubro de 2017 MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA Sentença Processo Nº RTOrd-0100971-60.2017.5.01.0481 RECLAMANTE ELIZABETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO FELIPE CAMARGO MARINHO(OAB: 129874/RJ)

Pg. 1031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/10/2017

Prescrição. FGTS. Modulação de efeitos pelo STF. Súmula 362 do TST . O STF reconheceu, em julgamento de repercussão geral, ser aplicável ao FGTS a prescrição quinquenal, estabelecendo regra de

Pg. 1035. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/10/2017

Observa-se, no entanto, que a pretensão autoral diz respeito a típico direito trabalhista, tratando, ainda, de irregularidade na transmudação do regime jurídico da reclamante, porque sua admissão não

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