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18 de novembro de 2018
Artigo 295 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 295 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 295 - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 (oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

Parágrafo único - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 (seis) horas diárias, por determinação da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado.

Andamento do Processo n. 0001443-95.2017.5.20.0005 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-20

parágrafo único do art. 295 da CLT. Compulsando os autos constato razoável narração dos fatos, a existência de causa... trabalhista, isso fica ainda mais evidente em razão da lei prever o desconto desta verba nos créditos recebidos... luz do regramento anterior. Assim, de acordo com a Lei 5584/1970 e o entendimento...

Andamento do Processo n. 0000826-72.2016.5.20.0005 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-20

previstas no parágrafo único do art. 295 da CLT. Compulsando os autos constato razoável narração dos fatos, a existência..., conforme legislação vigente NR-15, Anexos 3 e 13, da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e Portaria 3.214 de 08 de junho... a maio de 2014, de segunda a domingo, com apenas 01 folga no mês, d...

Andamento do Processo n. 0001956-63.2017.5.20.0005 - Rtalç - 14/11/2018 do TRT-20

configurada nas estritas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 da CLT. Compulsando os autos constato razoável... nos Anexos 01 da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. b) Quanto a Periculosidade Não foi observada...Andamento do Processo n. 0001956-63.2017.5.20.0005 - Rtalç - 14...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... inciso I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... inciso I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0010904-42.2017.5.18.0201 - RO - 14/11/2018 do TRT-18

, da Constituição Federal. - violação dos artigos 67 e 295 da CLT, artigo 6º da LINDB e art. 1º da Lei 605/49. - divergência... licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho" (CLT, art. 295). No caso, embora tenha pleiteado... A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA ...

Andamento do Processo n. 0010376-49.2015.5.15.0043 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15

variandi. Incide, na hipótese, o art. 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, é indevido.... Na hipótese dos autos, não ocorreram quaisquer das hipóteses ventiladas no art. 295, parágrafo único, sendo observado... Tribunal Federal ao art. 114 da CF, a Justiça Especializada Trabalhista n...

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/11/2018

ao processo trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE... para que se manifeste, querendo, sobre os embargos declaratórios de Id e3a107d. Prazo de lei. Notificação Processo ... declaratórios de Id e3a107d. Prazo de lei. Notificação Processo RTOrd- 0...

Pg. 661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/11/2018

por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória para condenar... ao processo trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE... de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo t...

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