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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

Andamento do Processo n. 00002214020168140136 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00002214020168140136 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Ação: Exceção de Incompetência em:

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

PROCESSO: 00001458420148140136 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Ação: Procedimento Comum em:21/07/2017---REQUERENTE:JOAO GABRIEL CAETANO

Pg. 790. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/07/2017

CONSTANTINO DE SOUZA e VYTÓRIA REGYA CONSTANTINO DE SOUZA, na quantia equivalente ao percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago no dia 05 (cinco) de cada mês, por

Pg. 1. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/07/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR BOA VISTA DO RAMOS DESPACHO: Compulsando os autos, vejo petição de fls. 1.3 (fls 16), em que a parte executada informar tem formalizado acordo

Pg. 376. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

DECIDO. Inicialmente destaco que o art. 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, autoriza o relator a julgar monocraticamente, nos casos em que deva exercer outras atribuições

Pg. 698. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/07/2017

responsabilidade subsidiária do litisconsorte era fundamenta na informação de retenção de créditos da reclamada para pagamento de verbas rescisórias. Ressalte-se, por oportuno, que o litisconsorte

Pg. 2939. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

como os confinantes indicados na inicial (art. 246, § 3º, CPC), devendo estes ser inseridos em apenas um mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os eventuais interessados na

Andamento do Processo n. 308-88.2017.8.10.0130 - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO nº. 308-88.2017.8.10.0130 (3092017) Autor: Angelo Frazão Neto, Sandra Frazão Diniz e Telma Regina Frazão Diniz Advogado (a): Ministério Público do Estado do Maranhão - OAB/MA: PROMOTOR. Réu:

Andamento do Processo n. 78-46.2017.8.10.0130 - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO nº. 78-46.2017.8.10.0130 (782017) Autor: Denilson Coelho Dos Santos e Maria Helena Coelho Advogado (a): Ministéro Público do Estado do Maranhão - OAB: PROMOTOR-MA Réu: Estado do Maranhão

Andamento do Processo n. 1002801-05.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1002801-05.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - MARA REGINA BARONI DE FREITAS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Primeiramente, a

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