Art. 75, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:
II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

Página 244 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

(ADVOGADO CLEBER LUIZ MORAES DA SILVA) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vistos etc. Intime-se, o apelante, por intermédio de seu advogado, para apresentar as…

Página 4791 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

pedido de citação por edital do requerido, tendo em vista que ultrapassados os meios necessários para sua localização. Cumpre destacar que a Lei nº 6015/73 disciplina o usucapião extrajudicial e o…

Página 1773 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva instrumento, enquanto recurso secundum eventum litis, restringe-se ao acerto ou desacerto da decisão increpada, nos limites em que…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 902002520095040641

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/vmn/er RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS…

Página 154 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Outubro de 2017

Recurso Especial nº 0800932-56.2016.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Dario Triches Advogado : Thiago Rocha de Oliveira (OAB:…

Página 173 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Outubro de 2017

Cumprimento de Sentença nº 1408545-11.2016.8.12.0000/50002 Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Exeqüente : Vilson de Lima Advogado…

Página 1291 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva restringe-se ao acerto ou desacerto da decisão increpada, nos limites em que fora proferida. Sendo assim, eventual deliberação em…

Página 8 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Outubro de 2017

telefônicas, reconheço a total procedência do pedido. Não há que se olvidar da necessidade de utilização desse tipo de investigação para uma eficaz apuração dos fatos delituosos. Amparado nestas…

Página 788 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5379734.20.2017.8.09.0000 COMARCA DE ITUMBIARA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AGRAVADA : DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON…

Página 2968 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2017

COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 17 DE OUTUBRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 336828-38.2007.8.09.0134 ( 200703368286 ) AUTOS NR.