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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

(ADVOGADO CLEBER LUIZ MORAES DA SILVA) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vistos etc. Intime-se, o apelante, por intermédio de seu advogado, para apresentar as

Pg. 4791. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

pedido de citação por edital do requerido, tendo em vista que ultrapassados os meios necessários para sua localização. Cumpre destacar que a Lei nº 6015/73 disciplina o usucapião extrajudicial e o

Pg. 1773. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva instrumento, enquanto recurso secundum eventum litis, restringe-se ao acerto ou desacerto da decisão increpada, nos limites em que

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 902002520095040641

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/vmn/er RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Pg. 154. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

Recurso Especial nº 0800932-56.2016.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Dario Triches Advogado : Thiago Rocha de Oliveira (OAB:

Pg. 173. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

Cumprimento de Sentença nº 1408545-11.2016.8.12.0000/50002 Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Exeqüente : Vilson de Lima Advogado

Pg. 1291. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva restringe-se ao acerto ou desacerto da decisão increpada, nos limites em que fora proferida. Sendo assim, eventual deliberação em

Pg. 8. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

telefônicas, reconheço a total procedência do pedido. Não há que se olvidar da necessidade de utilização desse tipo de investigação para uma eficaz apuração dos fatos delituosos. Amparado nestas

Pg. 788. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5379734.20.2017.8.09.0000 COMARCA DE ITUMBIARA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AGRAVADA : DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON

Pg. 2968. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 17 DE OUTUBRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 336828-38.2007.8.09.0134 ( 200703368286 ) AUTOS NR.

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