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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

Andamento do Processo n. 2016.01.1.068177-8 - Cumprimento de Sentenca - 18/04/2017 do TJDF

em que o espólio foi citado na pessoa de seu inventariante (fl. 145), com base no artigo 75 , II , do CPC . 2. Deste modo...Andamento do Processo n. 2016.01.1.068177-8 - Cumprimento de Sentenca - 18/04/2017 do TJDF 2016.01.1.068177-8...: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO (ESPOLIO DE). Adv (s).: Nao Consta Advogado. 1. ...

Andamento do Processo n. 1000791-85.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000791-85.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - FRANCISCO PENHA DELSIN - Vistos.Recebo a petição e documentos de

Andamento do Processo n. 1000792-70.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000792-70.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos -FRANCISCO PENHA DELSIN - Acolho os esclarecimentos prestados a fls. 113.INDEFIRO os

Andamento do Processo n. 1000820-38.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000820-38.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ROMULO PESSETTI COLLAR - Vistos.Recebo a petição e documentos de

Pg. 672. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).CITE-SE o(a) ré(u) da presente ação

Inteiro Teor. Apelação: APL 125942820088260176 SP 0012594-28.2008.8.26.0176

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000254773 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012594-28.2008.8.26.0176, da Comarca de Embu das Artes, em

Andamento do Processo n. 18862-91.2017.8.09.0100 - Usucapiao - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 18862-91.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : SEBASTIAO DA COSTA E SILVA REQUERIDO : MANOEL RUFINO AGUIAR JULIETA GOMES CURADO CONFRONTANTE : FLORA MARIA

Andamento do Processo n. 44664-91.2017.8.09.0100 - Usucapiao - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 44664-91.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DE SOUSA GOMES REQUERIDO : ESPOLIO DE ANTONIO FEITOSA OTILIA FEITOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE

Andamento do Processo n. 320931-57.2016.8.09.0100 - Usucapiao - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 320931-57.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : MARIA DE SOUZA PINTO REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO BOLOGNANI RAF I ATIVOS IMOVILIARIOS LTDA CONFRONTANTE : JOSE

Pg. 2146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

EM PARTE QUEM NAO FOI CONDENADO NO TODO PEDIDO. ASSIM, AS DESPES AS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOS DEVERAO SER RATEADOS ENT RE AS PARTES, NA MEDIDA DE SUA PARTE NA DERROTA, ISTO E, DE FOMA

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