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16 de novembro de 2018
Artigo 294 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 294 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

Andamento do Processo n. 0010904-42.2017.5.18.0201 - RO - 14/11/2018 do TRT-18

, da Constituição Federal. - violação dos artigos 67 e 295 da CLT, artigo 6º da LINDB e art. 1º da Lei 605/49. - divergência... A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): MINERACAO SERRA... Superior do Trabalho. - violação dos artigos 5º, II, XXXVI e 7º, XIII ...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 5º, II, XXXVI e 7º, XIII e XXVI, da Constituição Federal. - violação... dos artigos 59, § 2º, 293, 294, 295 e 818 da CLT, 373, I, do CPC. - divergência jurisprudencial. Inicialmente ressalta...Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 d...

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

, da Constituição Federal. - violação dos artigos 71, 293, 294 e 298 da CLT. - divergência jurisprudencial. A recorrente...Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018 63.2006.5.02.0080, Relatora... constitucional e legal, de contrariedade ao verbete sumular indicado e de dissens...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

, que "o intervalo de 15 (quinze) minutos a cada 03 (três) horas de trabalho estabelecido no artigo 298 da CLT, sempre foi...Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018 diárias, é devido aos empregados... o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora estabelecido no art. 71, caput, d...

Andamento do Processo n. 0011498-06.2017.5.03.0094 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3

de caráter processual, tem natureza de direito material, tanto é que também tem previsão no Estatuto da OAB (art. 22, Lei n.º... de abertura do arquivo no formato PDF. -DO DIREITO INTERTEMPORAL Dispõe o art. 5º, inciso XXXVI da Carta Magna que a lei não... prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a c...

Pg. 1123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/11/2018

, a inconstitucionalidade da Lei 13.467/2017, que implantou a recente reforma trabalhista, alterando os artigos 545, 578..., 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando facultativa a contribuição sindical..., antes compulsória. Afirma o Sindicato acionante que a inconstitucionalidad...

Pg. 19066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

dos trabalhadores em minas, como legalmente previsto no artigo 294 da CLT. O contrário causaria um passivo ao empregador... de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho". A Lei, ao exigir... ou DIRBEN-8030). E por estar o empregador a ela adstrito em virtud...

Pg. 7455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/11/2018

porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71... trabalho, pela supressão do intervalo intrajornada do art. 71 da CLT, com reflexos, pela habitualidade, em RSR, aviso-prévio...), mesmo havendo extrapolação da jornada, as horas de percurso prevista...

Andamento do Processo n. 1000655-80.2018.5.02.0021 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

o parágrafo único do artigo 1º da Lei 7.374/1985, a qual disciplina a Ação Civil Pública, é incabível a discussão... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000655-80.2018.5.02.0021 RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA... "a quo", "a matéria abordada na presente ação envolve direitos difusos e coletiv...

Andamento do Processo n. 1000655-80.2018.5.02.0021 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

." E, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Lei 7.374/1985, a qual disciplina a Ação Civil Pública, é... INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000655-80.2018.5.02.0021 RECURSO... os trabalhadores admitidos após o mês de março, nos termos do art. 602 da C...

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