A C Ó R D A O (3ª Turma) GMABB/jc/rt RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . MULTA CONVENCIONAL. NATUREZA DE CLÁUSULA PENAL. LIMITAÇAO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Tribunal…
Artigo 293 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 293 - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.
Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg 10248-26.2021.5.03.0084
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/tmz/fn A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – RITO SUMARÍSSIMO I) GRATUIDADE DE JUSTIÇA – SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO TETO DOS BENEFÍCIOS DA…
Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg 10248-26.2021.5.03.0084
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO I) GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO TETO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NECESSIDADE DE PROVA …
Contrarrazões - TRT09 - Ação Comissão - Rot - de VIA
Fls.: 2 EXMO. SR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA/PR AUTOS DO PROCESSO N°. RECORRENTE: VIA S.A. , já qualificado nestes autos, vem perante V. Exa., por seus procuradores, apresentar…
Recurso - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Embalagens Flexiveis Diadema
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE DIADEMA - TRT DA 2a REGIÃO PROCESSO n° EMBALAGENS FLEXÍVEIS DIADEMA S.A., pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada…
Petição Inicial - TRT03 - Ação Trabalhista - Atord - contra Banco Santander (Brasil
Fls.: 2 MERITÍSSIMO (a) SR. (a) DR. (a) JUIZ (a) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG PAULA PORTELA , brasileiro, união est|vel, ex-banc|rio, inscrito no CPF sob o n° , CTPS n o 8714051-…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11132-89.2020.5.03.0084
Agravante: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Advogada: Dra. Leila Azevedo Sette Advogado: Dr. Thaina Askar Agravado: PEDRO HENRIQUE DA FONSECA JUNIOR Advogado: Dr. Savio Henrique Santos Santiago Advogado:…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 885-45.2019.5.09.0657
Agravante: MARI SELMA PAVAO OTELAKOSKI SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIO EIRELI - ME Advogado: Dr. Pablo Augusto Wosniacki Agravado: JUSCELIO ALVES DE SOUZA Advogado: Dr. Thiago Ricardo Durski…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1001133-02.2019.5.02.0491
Recorrente: FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA. Advogado: Dr. Cassiano Silva D Angelo Braz Recorrido: EZEQUIAS MARCONDES DE OLIVEIRA Advogada: Dr.ª Adriana Maria Gomes GMDS/r2/kr/ac D E C I S A O…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 839-90.2014.5.18.0201
Agravante: MINERAÇAO SERRA GRANDE S.A. Advogada: Dra. Patrícia Miranda Centeno Amaral Agravado: JÚLIO CÉSAR MOREIRA VEIGA Advogado: Dr. Kelson Damasceno de Oliveira GDCMRC/ D E C I S A O Trata-se de…