Artigo 293 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

por mais de seis horas diárias desde que trabalhe no máximo 36 horas semanais, pois o artigo 293 usa a conjunção 'ou' . (MARTINS... serviços em minas de subsolo da ré, nos termos do art. 293 da CLT …

. Aos servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, que tenham sido admitidos entre 05/10/1983... sob a luz da Lei nº 13.467/17, cujo art. 790, §3º, assim dispõe: “É …

Andamento do Processo n. 1000090-62.2020.5.02.0081 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2 Processo Nº ATOrd-1000090.... Neste sentido, é o entendimento do TST, consagrado no artigo 12, §2º da IN 41/2018, que …

Pg. 4795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/01/2021 reclamação trabalhista em face... cometidos. Além disso, odoto o entendimento do art. 12, §2º, da Instrução …

Pg. 6056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/01/2021 RECLAMADO R13 SERVICOS LTDA..., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou ação trabalhista em face …

DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS bnp - J Vistos os autos. A Lei 13.467/2017, que criou o parágrafo 1o. do art. 840 da CLT..., o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil". Sendo assim, …

obrigação de indenizar. Pois bem. Nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente de trabalho típico.... Neste prisma, a respeito da estabilidade decorrente do acidente de trabalho, …

de indenizar. Pois bem. Nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente de trabalho típico aquele que ocorre..., a respeito da estabilidade decorrente do acidente de trabalho, …

ajuizada em momento posterior à vigência da Lei nº 13.467 /2017, a qual alterou o § 3º e incluiu o § 4º, ambos do art. 790...Pg. 6787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Pg. 6803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/01/2021 RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.015...). LIMITAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO Não se pode olvidar que as inovações …