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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 75 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 75 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;

II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

Pg. 372. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Caarapó 1ª Vara de Caarapó JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE APARECIDA BIBERG DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUNHO CÉZAR DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 153. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Procedimento Comum Proc. 0021323-83.2005.8.19.0001 (2005.001.022032-8) - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB/RJ-117134), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074990680 RS

IDA Nº 70074990680 (Nº CNJ: 0263183-58.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. irregularidade na

Andamento do Processo n. 0037550-22.2003.8.26.0132 - Execução Fiscal - 30/10/2017 do TJSP

Processo 0037550-22.2003.8.26.0132 (132.01.2003.037550) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fda Publ Mun Catanduva - Maracaibo Comercio de Combustiveis Ltda - - Carlos Alberto Alves

Pg. 2236. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP) Processo 1009740-60.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco

Pg. 2301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

com pedido de depoimento pessoal do representante legal ré e rol de testemunhas às fls. 130.DECIDO.Questões processuais pendentes: Não existem questões processuais pendentes, sendo as partes

Pg. 746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

sorte que o instrumento contratual não está abrangido pelos efeitos da sentença proferida na ação civil pública.Resta, portanto, improcedente o pedido inicial.DECIDO.Ante o exposto, JULGO

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

bloqueio “on line”, a título de ARRESTO, limitado ao valor da execução e aguarde-se comunicação positiva das instituições financeiras, por dez dias úteis.A fim de evitar excesso de penhora, em

Pg. 2432. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”), apresentando

Pg. 2990. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

RELAÇÃO Nº 0514/2017 Processo 1001370-46.2016.8.26.0451 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Antonio Jose Contarini - Vistos.Melhor analisando os autos verifico a

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