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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Andamento do Processo n. 2015/0178863-8 - Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

especial, a recorrente alega que houve violação dos arts.74, 75, I, 128, 460, 515 e 535, I e II, do Código de Processo Civil... quanto ao defeito no produto, conforme preceituam os arts. 443 e 444, ambos do Código Civil. 3. O valor de venda do veículo...Andamento do Processo n. 2015/0178863-8 - Agravo / Recurso Especi...

Pg. 4011. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

violação dos arts.74, 75, I, 128, 460, 515 e 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973. Sustenta que: a) houve... preceituam os arts. 443 e 444, ambos do Código Civil. 3. O valor de venda do veículo, diversamente do sustentado pela autora, é.... O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Consti...

Inteiro Teor. : 15423620155200005

, do NCPC , introduzido no Código de Processo Civil pela Lei 11.232 /2005, dispõe, in verbis que: Caso o devedor... PRÓPRIO NA CLT . A subsidiariedade do processo civil em relação ao processo do trabalho é permitida nos termos do artigo... PROCESSO 0001542-36.2015.5.20.0005 PJe ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE ARA...

Andamento do Processo n. 1001590-60.2016.8.26.0575 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP

, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil , oficie-se para a imediata implementação do benefício... , do Código de Processo Civil e CONDENO o requerido o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar a autora o benefício... de pensão por morte, em razão do falecimento do segurado José Benedito Dela Cole...

Andamento do Processo n. 0101458-72.2016.5.01.0058 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101458-72.2016.5.01.0058 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0101458... eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, bem... alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C...

Andamento do Processo n. 0101729-81.2016.5.01.0058 - ConPag - 17/02/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101729-81.2016.5.01.0058 - ConPag - 17/02/2017 do TRT-1 Processo ConPag- 0101729... a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419... alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C....

Andamento do Processo n. 0101883-02.2016.5.01.0058 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101883-02.2016.5.01.0058 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0101883... eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, bem... e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento ...

Andamento do Processo n. 0101890-91.2016.5.01.0058 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101890-91.2016.5.01.0058 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0101890...), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419... dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como...

Andamento do Processo n. 0001542-36.2015.5.20.0005 - RO - 17/02/2017 do TRT-20

o especificado no artigo 523, § 1º, do NCPC, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005, dispõe, in... somente quando configurada a hipótese do artigo 927, caput, do Código Civil, que assim dispõe, in verbis: "Aquele que, por ato...Andamento do Processo n. 0001542-36.2015.5.20.0005 - RO - 17/02/20...

Andamento do Processo n. 0001542-36.2015.5.20.0005 - RO - 17/02/2017 do TRT-20

, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005, dispõe, in verbis que: Caso o devedor, condenado ao pagamento.... MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante o entendimento de que o Art. 475-J... do processo civil em relação ao processo do trabalho é permitida no...

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