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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 1098. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

2216/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58, §1º; artigo 74, §2º;

Pg. 1834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/04/2017

Judiciário. 5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural: SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE SEU(S)

Pg. 1840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/04/2017

58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11079820145090653

do Trabalho , artigo 62 , inciso II ; artigo 74 , § 2º; Código de Processo Civil 1973 , artigo 333 , inciso II . O recorrente... (ões): O recorrente pede a condenação da ré em multa do art. 477 da CLT . A Lei 13.015 /2014 acrescentou o § 1º...: PROCESSO TST-RR-18177-29.2013.5.16.0020 1ª Turma Relator Min. Walmir Ol...

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 293198 MT 2013/0029561-2

padece de nenhum dos vícios ensejadores dos declaratórios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015... um dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , incabível a oposição de embargos... padece de nenhum dos vícios ensejadores dos declaratórios enumerados no artigo 1....

Andamento do Processo n. 0100328-13.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100328-13.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1 Processo RTOrd-0100328... e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419 /2006, com a Resolução 94/2012..., conforme o determinado no art. 74 , § 2º e no art. 464 , respectivam...

Andamento do Processo n. 0100381-91.2017.5.01.0058 - ConPag - 20/04/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100381-91.2017.5.01.0058 - ConPag - 20/04/2017 do TRT-1 Processo ConPag- 0100381... em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419 /2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª... social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Prov...

Andamento do Processo n. 0100388-83.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100388-83.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1 Processo RTOrd-0100388... a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419 /2006... dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar...

Andamento do Processo n. 0100424-28.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100424-28.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1 Processo RTOrd-0100424..., a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419 /2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT... eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos só...

Andamento do Processo n. 0100561-10.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100561-10.2017.5.01.0058 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-1 Processo RTOrd-0100561... em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419 /2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª... do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3...

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