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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 183. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/05/2017

em procedimento próprio, nos termos dos artigos 73 e 74 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo autor...:2554-B ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos, O artigo 321 do Código de Processo Civil dispõe que quando a inicial..., intime-se aquele pessoalmente, nos termos do artigo 485, §1º, do C...

Andamento do Processo n. 0000880-44.1999.8.26.0481 - Outros Feitos não Especificados - 26/05/2017 do TJSP

do art. 1º- F, da Lei 11.960/2009, e correção monetária, a partir de cada vencimento, pelo IPCA-E.SUCUMBENTES, arcarão...% do salário-benefício, desde a data do óbito (fls. 17), observada a prescrição quinquenal, nos termos do art. 74. inciso... e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.62...

Andamento do Processo n. 0100755-10.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100755-10.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100755... e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012... a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos ...

Andamento do Processo n. 0100775-98.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100775-98.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100775... com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, bem como o deferimento... alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.T...

Andamento do Processo n. 0100776-83.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100776-83.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100776... e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012... de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, res...

Andamento do Processo n. 0100778-53.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100778-53.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100778... com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, bem como o deferimento... dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar a s...

Andamento do Processo n. 0100780-23.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100780-23.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100780... com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, bem como o deferimento... social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimen...

Andamento do Processo n. 0100782-90.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100782-90.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100782..., a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT..., conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem ...

Andamento do Processo n. 0100785-45.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100785-45.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100785... eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, bem..., com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem ...

Andamento do Processo n. 0100787-15.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100787-15.2017.5.01.0058 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100787..., a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50... social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º...

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