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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 218. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2017

No mais, em questão de ordem no âmbito das ADIs nºs. 4.357 e 4.425, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a fixação de juros moratórios com base na remuneração da caderneta

Pg. 2502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/10/2017

1) A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos e no sistema PJe-JT. 2) Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS. 3) A(s)

Pg. 1295. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial e dar

Inteiro Teor. : 21802518620178260000 SP 2180251-86.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000787255 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Injunção nº 2180251-86.2017.8.26.0000, da Comarca de São

RECURSO ESPECIAL: REsp 1428660 PR 2014/0005118-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.428.660 - PR (2014/0005118-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : MARIA BELNIAKI E OUTRO RECORRIDO : GLAUCO HUMBERTO BORK ADVOGADO : GLAUCO HUMBERTO BORK E OUTRO(S) - SC015884 PRO...

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Processo Nº RTOrd-0100612-55.2016.5.01.0058 RECLAMANTE THIAGO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO francisco moreira filho(OAB: 41262/RJ) RECLAMADO CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO EDSON DA SILVA COSTA(OAB:

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