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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 73 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 73 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.

Andamento do Processo n. 1014444-47.2016.8.26.0006 - Usucapião - Uso - 28/07/2017 do TJSP

, com ingresso do cônjuge ou com declaração de sua anuência, já que se cuida de ação real (art. 73 do CPC), bem como cópia de RG...Andamento do Processo n. 1014444-47.2016.8.26.0006 - Usucapião - Uso - 28/07/2017 do TJSP Processo 1014444... Ramos Rodrigues - 1- Nos termos do art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunçã...

Andamento do Processo n. 12124-57.2017.8.06.0137/0 - Interdito Proibitório - 27/07/2017 do DJCE

de composse ou de ato por ambos praticado, nos termos do artigo 73, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial...Andamento do Processo n. 12124-57.2017.8.06.0137/0 - Interdito Proibitório - 27/07/2017 do DJCE 4) 12124... (quinze) dias, se manifestem sobre a litspendência constatada com os autos de 12150-55....

Pg. 137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

. 73 do Código de Processo Civil, permitindo-se ao denunciado pelo autor ou réu da demanda originária também denunciar... Assim, defiro a denunciação da lide formulada pela requerida, nos termos do artigo 125, inciso II, do Codex Processual Civil...-se pessoalmente o INSS para apresentação das contrarrazões, nos termos...

Pg. 1252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

aos requisitos da especialidade objetiva (quantitativo, qualitativo e ubiquação), da lei registral, prevista nos artigos... 176 e 225, ambos da Lei 6.015/73 e ainda os previstos nos itens 48 e 50 do Cap. XX das N.S.C.G.J;dar buscas, a partir..., atenda a autora o prescrito no artigo 73 do CPC, trazendo anuência do com...

Pg. 2109. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP) Processo 1030627-29.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Valdemar Monteiro de Oliveira - - Maria Elinete

Pg. 2328. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

AUTOS NR. : 106 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SILVAN DA COSTA TORRES REQUERIDO : MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL ADV REQTE : 19738 GO - ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRI ADV REQDO : 23311 GO -

Pg. 402. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

ou, no mesmo prazo, simplesmente, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Saliento que o não cumprimento das determinações acima acarretará o indeferimento da

Pg. 403. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

Comarca, quanto à existência ou não de registro do imóvel, expedida há no máximo 90 (noventa) dias anteriores a data do ajuizamento da ação;IV - Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em

Pg. 672. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2017

, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, CONDENO o acusado RAFAEL PEREIRA ESEQUIEL, devidamente..., do Código de Processo Civil, constituindo em mora o requerido pelos meios legais previstos ou comprovando tal constituição (...).”. - INT. DR(S). GIULIO ALVARENGA REALE... constatada com os autos de ...

Andamento do Processo n. 0044479-58.2012.8.26.0196 - Usucapião - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0044479-58.2012.8.26.0196 (196.01.2012.044479) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - GUSTAVO DEL BIANCO DE FREITAS - Fls. 216: a vista dos documentos exibidos, observo que,

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