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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 72 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
RECURSO ESPECIAL: REsp 1376834 MG 2013/0090282-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.376.834 - MG (2013/0090282-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : RICARDO RENAULT E OUTRO ADVOGADOS : JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT - MG062004 LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT E OUTRO(S) - MG070425 DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ - MG101614 RECORRIDO : COMPANHIA AGRÍCOLA SANTA BÁRB...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 103961 RJ 2011/0237527-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 103.961 - RJ (2011/0237527-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : HARAO DUEK E OUTROS ADVOGADO : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) - DF025411 AGRAVADO : KALUF HARAO DUEK E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES E OUTRO(S) -...

: 20140710175733 DF 0017141-54.2014.8.07.0007

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PRESUNÇÃO DE BOA FÉ. AFASTADA. MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA (ART. 375 DO NCPC). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FRUSTRADA. PROSSEGUIMENTO EM FACE DO DENUNCIANTE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA. 1. Da...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1602017 SP 2014/0258781-7

, do Código de Processo Civil (fl. 284); e (ii) Arts. 1º, 6º, parágrafo único, e 8º da Lei n. 1.533 /51, assim como 3º... jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 . Nos termos do art. 557...;"ou" for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. "(...

Agravo de Instrumento: AI 181306720168050000

a condicionou ao cumprimento do disposto no art. 72, § 2º, do CPC/73 que afirma que "não se procedendo à citação no... pelo Agravante. 2. É importante salientar que a relação existente nos autos não é meramente civil, mas sim consumerista... aos ditames legais vigentes à época, estampada no art. 70, III, do CPC/73, qu...

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1641963 SP 2016/0283587-1

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.963 - SP (2016/0283587-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : LANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADOS : MARCO ANTONIO COLETTA E OUTRO(S) - SP051756 ANDREY DE FRANCISCHI COLETA - SP264341 JAYR SILVA - SP047474 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE LIMEIRA PROCURADOR : SILMARA A...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1595157 SP 2016/0102772-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.157 - SP (2016/0102772-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CARLOS GOUVEIA ADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI - SP071334 SARA TAVARES QUENTAL E OUTRO(S) - SP256006 ISABELA EUGÊNIA MARTINS GONÇALVES - SP266021 RECORRIDO : FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES E OUTRO(S) -...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1593591 SP 2016/0092233-3

do Código de Processo Civil obscuridade quanto à violação ao art. 9º, parágrafo único, da Lei n. 6.367/76 e à inaplicabilidade... impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 557, caput, do Código... de Processo Civil). 2. Inexiste contradição em afastar a violação ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1652563 SP 2016/0321050-8

do Código de Processo Civil). 2. Inexiste contradição em afastar a violação do artigo 535 do Código de Processo Civil... ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSAO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 211...-se o juiz ou tribunal." (artigo 535 do Código de Processo Civil). 2. Inexi...

Apelação Cível: AC 70069832368 RS

. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ARTIGO 72, § 2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO.... AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 62, I, DA LEI 8.245/91. SENTENÇA CONFIRMADA...Apelação Cível AC 70069832368 RS Apelação Cível Décima Sexta Câmara Cível Diá...

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