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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 291 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 291, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º O concessionário do porto poderá prorrogar os turnos de trabalho por duas horas, remunerando o trabalho pelas taxas ou salários constantes das tabelas aprovadas, com um acréscimo de 20% para cada hora suplementar.

Inteiro Teor. Dissídio Coletivo: DC RS 7381400-81.1995.5.04.0000

ACÓRDÃO 95.023814-7 DC - FL. 1 ACÓRDÃO 95.023814-7 DC - FL. 1 EMENTA. DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. Subsistem, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os sindicatos

Inteiro Teor. Dissídio Coletivo: DC RS 7381400-81.1995.5.04.0000

Translated by WordPort from WordStar 3.x - 7.0 document D0023814.95 EMENTA. DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. Subsistem, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os sindicatos represen

Inteiro Teor. Dissídio Coletivo: DC 73814199500004001 RS 73814-1995-000-04-00-1

Translated by WordPort from WordStar 3.x - 7.0 document D0023814.95 EMENTA. DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. Subsistem, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os sindicatos represen

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