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19 de novembro de 2018
Artigo 290 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 290 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 290 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

EXTRAORDINÁRIAS -CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do art. 290 da CLT, tratando-se de condenação... 39 da Lei n° 8.177/91, que define o índice de correção monetária aplicável aos créditos trabalhistas, argumentando... de efetiva divergência jurisprudencial, apta ao ensejo da revisão intentada (CLT, artigo 8...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4744120125090303

por violação do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e provimento, a fim de deferir as verbas vincendas... de verbas trabalhistas, a exemplo das verbas em comento, contemplar parcelas futuras, com apoio no artigo 290 do Código..., com apoio no artigo 290 do Código de Processo Civil de 1975 (art. 323 do CPC vi...

Pg. 3535. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

VINCENDAS. Ante possível violação do art. 290 do CPC de 1973, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo... contratados antes da edição da Lei 200/74, desde que implementados os requisitos previstos nas Leis Estaduais 1.386/51, 1.974... NOVENTA MINUTOS TRABALHADOS. NR-31 DO MTE. APLICAÇÃO, POR ANALOGI...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 24313620135020045

Recorrente : REINALDO MUNHOZ Advogado :Dr. Carlos Victor Azevedo Silva Advogado :Dr. Carlos Hernani Dinelly Ferreira Recorrido : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Advogada :Dra.

Andamento do Processo n. 0002431-36.2013.5.02.0045 - ED / AIRR - 19/10/2018 do TST

Processo Nº ED-AIRR-0002431-36.2013.5.02.0045 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria de Assis Calsing Embargante REINALDO MUNHOZ Advogado Dr. Carlos Victor Azevedo Silva(OAB: 9664/DF)

Pg. 333. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/10/2018

correspondentes pressupostos ao Tribunal competente para o julgamento do recurso, pela via do agravo de instrumento, como ocorrido na espécie. Logo, incólume o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107320920175180102

A C Ó R D A O Ac. 3ª Turma GMALB/ak/scm/AB/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13. 015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. TEMPO À

Andamento do Processo n. 0002160-72.2015.5.09.0009 - ED / AIRR - 27/09/2018 do TST

Processo Nº ED-AIRR-0002160-72.2015.5.09.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Embargante TRANSPORTADORA ZIMMER LTDA -ME E OUTRAS Advogado Dr. Renato Oliveira de

Pg. 429. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/09/2018

458 do CPC/1973). Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973), deve ser desprovido o recurso.

Pg. 397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/09/2018

expressamente: "não havendo mudança a ser operada, pois, mudar os cálculos seria inovar o julgado, o que não é permitido por lei" -, tendo apenas ordenado o cumprimento de obrigação de fazer), ao

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